Os pedidos de perda de patente contra Jair Bolsonaro e outros militares condenados pela trama golpista de 2022 serão analisados pelo Superior Tribunal Militar, que possui composição formada por ministros indicados por presidentes de diferentes orientações políticas. Do total de 15 integrantes, seis foram nomeados por Lula, três por Dilma Rousseff, um por Michel Temer e cinco pelo próprio Bolsonaro.
O STM começou a analisar as representações do Ministério Público Militar nesta terça-feira (3), quando foram definidos os relatores de cada processo. A corte é composta por ministros civis e militares das três Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — e os julgamentos são individuais.
A análise no STM busca verificar se as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal resultam na declaração de indignidade para o oficialato, o que pode levar à perda do posto e da patente militar. Esse tipo de julgamento é considerado incomum no tribunal, especialmente quando envolve oficiais-generais.
Segundo dados do próprio STM, entre janeiro de 2018 e novembro de 2025, a corte julgou 97 processos de perda de posto e patente, com desfecho favorável à declaração de indignidade em 86% dos casos. Apesar disso, o tribunal nunca julgou, até agora, a perda de patente de generais.
A atual presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o caso tem caráter inédito. “É a primeira vez que nós estamos realmente, nesses anos todos de República e de Império, julgando a perda da patente de um oficial general”, declarou. Segundo ela, trata-se de um julgamento “simbólico”.
A magistrada acrescentou que a decisão estabelecerá parâmetros futuros para a atuação da Justiça Militar. “É um julgamento paradigmático e uma jurisprudência que irá definir os rumos desse tribunal quanto à preservação da democracia”, afirmou. Por presidir a corte, Maria Elizabeth Rocha só vota em caso de empate, situação em que o voto obrigatoriamente favorece o réu.