O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (1) um estudo que mostra que o grupo formado pelo 0,01% mais rico do país pagou apenas 4,6% de Imposto de Renda (IR) efetivo em 2023. A taxa é menor do que a aplicada a faixas de renda inferiores e, segundo os autores, evidencia o grau de distorção na tributação brasileira.
O dado chega um dia depois de o presidente Lula afirmar que a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil “foi só o primeiro passo” para enfrentar a concentração de renda.
A análise, conduzida pela Secretaria de Política Econômica com base em informações da Receita Federal, aponta que a carga efetiva cresce até a 93ª faixa mais rica, onde atinge cerca de 12%. A partir daí, o percentual desaba. O estudo mostra que o topo extremo da pirâmide paga praticamente a mesma alíquota que contribuintes situados na faixa 63.
Os técnicos destacam que a metodologia atual impede a comparação direta com levantamentos anteriores, que indicavam valores ainda menores. A baixa tributação dos super-ricos ocorre porque grande parte da renda desse grupo vem de instrumentos isentos.
Os lucros e dividendos representam “34,9% da renda isenta”, seguidos por LCIs e LCAs, que somam “18,7%”. Já rendimentos associados a microempresas ou ao Simples respondem por “12,9%”. O governo tentou alterar essa estrutura por meio de uma medida provisória, mas o texto perdeu validade após resistência no Congresso.
Rafael Acypreste, coordenador da SPE, afirma que o resultado surpreende pela inversão da lógica esperada: “O que acontece é que ele vai caindo à medida que as pessoas vão aumentando a renda. Há um grupo de milionários que não paga nem 2,5%”. Ele aponta que o topo da pirâmide concentra uma parte significativa dos benefícios tributários.
O pesquisador Pedro Herculano, do Ipea, reforça que os dados revelam uma desigualdade maior do que se imaginava com base em estudos anteriores. “A forma da desigualdade muda quando você olha o Imposto de Renda. Ela é alta e muito concentrada no topo.”
Para ele, é preciso rever também o sistema de tributos sobre consumo, que pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres. Herculano avalia que o IR sozinho não resolverá o problema, mas é uma ferramenta-chave.
Ele defende uma estrutura mais progressiva sobre renda e patrimônio, e ajustes no sistema de consumo. Nesse sentido, vê espaço para mudanças futuras no IVA criado pela reforma tributária: “O IVA pode ser aliviado no futuro. Acho que é o caminho mais intuitivo para explorar”.
A subsecretária Débora Freire lembra que a equipe econômica mantém desde o início do governo Lula uma agenda de revisão de benefícios fiscais. “Tem o projeto do corte dos benefícios fiscais. É o próximo passo exatamente porque sabemos dos benefícios tributários, do crescimento deles e da fragilidade da governança”, afirmou. Ela defendeu que o avanço dessa pauta é essencial para reduzir distorções e ampliar a arrecadação de maneira mais justa.