O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) participou nesta quarta (28) de uma reunião da diretoria da Anvisa e defendeu a ampliação da regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil, com autorização para produtos que contenham maior teor de THC. A discussão ocorre no momento em que a agência analisa novas resoluções sobre o tema.
Durante o encontro, Suplicy afirmou que a regulamentação atual não contempla adequadamente as diferentes necessidades terapêuticas. “Precisamos de um marco regulatório proporcional, adequado aos diferentes usos”, disse o parlamentar, ao relatar sua própria experiência com o tratamento da doença de Parkinson.
Em 2023, Suplicy revelou que utiliza óleo de Cannabis medicinal. Na reunião, ele relatou que muitos pacientes dependem de formulações com maior concentração de THC. “Eu, como portador de doença de Parkinson, e grande parte dos pacientes por indicação médica usam óleo de Cannabis medicinal com quantidade significativa de THC”, afirmou.
Atualmente, a Anvisa permite o registro de produtos com teor acima de 0,2% de THC apenas para o tratamento de doenças debilitantes graves. Paralelamente, a agência avalia regras para autorizar o cultivo da planta no Brasil voltado à fabricação de medicamentos, com limite de até 0,3%, além de normas específicas para pesquisa científica e atuação de associações de pacientes.
As propostas em análise fazem parte do cumprimento de uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, que fixou prazo até o fim de março para que órgãos federais apresentem um regulamento sobre o plantio da Cannabis para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos.
Em novembro de 2025, a Anvisa já havia autorizado a Embrapa a realizar pesquisas com a planta. Suplicy afirmou ainda que o próprio STJ reconheceu a possibilidade de o governo avançar em outras frentes regulatórias.
Segundo ele, a Corte indicou que podem ser discutidas “outras possibilidades”, como o cânhamo e produtos com maior teor de THC. O deputado também ressaltou a origem social do debate. “O debate sobre uso da Cannabis medicinal no Brasil surgiu do amor e da persistência de tantas mães que estão aqui presentes, que em busca de salvar a vida de filhos e filhas, recorreram a tratamento com planta ancestral”, declarou.