Por José Cássio
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) decidiu encampar a luta contra a iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de entregar terras do Estado a preço de banana a grileiros na região do Pontal do Paranapanema.
Em ofício encaminhado nesta terça-feira, 30, à ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.326/2023, que pede a suspensão dos efeitos da Lei 17.557/2022, sancionada no segundo semestre do ano passado por Rodrigo Garcia, Suplicy destaca que grandes quantias de terras estão “sendo entregues por valores ínfimos, desperdiçando a oportunidade histórica de destinar parte dessas áreas para a instalação de assentamentos de agricultores familiares”.
Conforme denunciado com exclusividade pelo DCM, o processo que o governo Tarcísio tenta emplacar, ao arrepio da Lei, entrega terras devolutas a autointitulados posseiros por valores que não chegam a 5% do total do imóvel.
É o caso da fazenda São João, ou “fazenda dos Junqueira”, localizada no município de Marabá Paulista. Com 1,3 mil hectares, e valor de mercado na casa dos R$ 90 milhões, foi avaliada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) por R$ 4,4 milhões.
Tirando a imoralidade da primeira beneficiada, Cláudia Tosta Junqueira, pertencer à mesma família do atual secretário de Agricultura do Estado, Antônio Junqueira, e ser parceira de negócios do secretário anterior, Francisco Matturro, que regulamentou o processo de entrega, o documento, que recebeu assinatura de diversos parlamentares, realça um áudio vazado em que o diretor Executivo do ITESP, Guilherme Piai, solicita que os interessados “sejam rápidos, para que possam se beneficiar” antes que a legislação evapore.
O documento lembra também que o ordenamento anterior à Lei – na realidade uma arapuca inventada por João Doria, um mês antes de abandonar o governo, sancionada por Rodrigo Garcia e colocada em prática na base da afobação por Tarcísio – prevê que o “governo celebre acordos em que uma parcela das terras é destinada a assentamentos e outra aos posseiros, a titulo de indenização”.
Ao solicitar que Carmen Lúcia ponha um fim ao descalabro, o documento realça que o papel das autoridades é impedir que o Estado promova a desigualdade, lembrando que o “patrimônio fundiário público deve ter a finalidade de servir à justiça social”.