
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta quinta-feira (25) o governo de Donald Trump a encerrar a proteção temporária contra deportação concedida a imigrantes do Haiti e da Síria. A decisão abre caminho para que centenas de milhares de pessoas percam o direito de viver e trabalhar legalmente no país.
O caso envolve o Estatuto de Proteção Temporária, conhecido pela sigla TPS. O mecanismo é usado pelo governo estadunidense para proteger cidadãos de países atingidos por guerras, desastres naturais ou crises extremas, quando o retorno é considerado inseguro.
A decisão foi tomada por 6 votos a 3, com maioria conservadora. O julgamento derrubou decisões de juízes federais de Nova York e Washington que haviam suspendido as medidas do governo Trump contra haitianos e sírios.
O impacto direto é grande. Mais de 350 mil haitianos e cerca de 6.100 sírios vivem nos Estados Unidos sob o TPS. Os haitianos receberam a proteção após o terremoto devastador de 2010. Os sírios passaram a ser protegidos depois do início da guerra civil no país, em 2012.
A maioria da Suprema Corte entendeu que decisões sobre o TPS não podem ser revisadas pelos tribunais. O voto foi escrito pelo ministro Samuel Alito, que afirmou que a lei que regula o programa “veda” esse tipo de revisão judicial.

Na prática, a decisão fortalece o poder de Trump sobre a política migratória. Também pode dificultar futuras ações judiciais contra o fim do TPS para cidadãos de outros países. A disputa tem implicações amplas, já que cerca de 1,3 milhão de imigrantes de 17 países vivem atualmente sob alguma designação de proteção temporária.
A ala liberal da Corte divergiu. A ministra Elena Kagan afirmou que havia espaço para revisão judicial quando o questionamento envolve o cumprimento dos procedimentos exigidos por lei. Ela também citou declarações anteriores de Trump sobre haitianos para sustentar que havia indícios de viés racial na decisão.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos atualmente desaconselha viagens tanto ao Haiti quanto à Síria, citando violência, crime, terrorismo e sequestros. Mesmo assim, o governo Trump argumentou que o TPS sempre foi uma proteção temporária e que sua manutenção prolongada distorcia o objetivo original do programa.
Além de haitianos e sírios, o governo Trump também avançou contra proteções de imigrantes de outros países, como Venezuela, Honduras, Nepal, Nicarágua, Etiópia, Mianmar e Sudão do Sul. Alguns desses casos seguem em disputa judicial.
A decisão faz parte de uma ofensiva mais ampla da atual gestão Trump para restringir a imigração legal e ilegal. No mesmo dia, a Suprema Corte também deu vitória ao governo em outro caso migratório, sobre a possibilidade de barrar pedidos de asilo quando autoridades considerarem sobrecarregados os pontos de entrada na fronteira com o México.