Suprema Corte de Israel anula reforma de Netanyahu que limitava poderes do Judiciário

A Suprema Corte de Israel invalidou a reforma do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que limitava os poderes do Judiciário. Entre as medidas previstas pela reforma do premiê estava a proibição do Supremo de anular decisões do governo e dos ministros do governo.

Oito dos 15 magistrados votaram contra o texto. Em sua justificativa, a Corte argumentou que a lei prejudicaria severamente a democracia de Israel. Um dos pontos da reforma dava mais liberdade para que Netanyahu nomeasse quem quisesse para o Judiciário.

A reforma havia sido aprovada em votação no Parlamento do país, que também ganhava o poder de vetar decisões da Suprema Corte com as novas leis. Na prática, o projeto também livrou o premiê de três processos pelos quais ainda responde: por suborno, quebra de confiança e fraude.

O Likud, partido de Netanyahu, criticou a decisão da Corte e acusou o Judiciário de “se opor à vontade do povo por unidade, especialmente em tempos de guerra”. Yariv Levin, aliado do premiê e arquiteto da reforma, afirmou que a determinação prejudica “o sucesso dos soldados na linha de frente” da guerra.

A decisão da Suprema Corte foi elogiada pela oposição, no entanto. A reforma foi uma das primeiras medidas do atual mandato de Netanyahu, que assumiu novamente o poder me Israel no fim de 2022.

O anúncio da lei provocou uma onda de protestos sem precedentes ao longo de 2023. A revolta contra a reforma levou milhões de israelenses às ruas durante meses e as manifestações só diminuíram em outubro, quando foi iniciada a guerra entre Israel e Hamas.

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