A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira (18) que o governo de Donald Trump dê início à deportação de cerca de 350 mil venezuelanos que vivem legalmente no país por meio do programa de Status de Proteção Temporária (TPS). A decisão derruba uma liminar do juiz distrital Edward Chen, de San Francisco, que impedia a revogação das proteções.
O programa TPS foi criado para proteger imigrantes de países afetados por conflitos armados ou desastres, permitindo que vivam e trabalhem nos EUA sem risco de deportação. O benefício foi concedido aos venezuelanos em 2021 e prorrogado em 2023 durante o governo Biden, com validade até 2026. No entanto, a atual secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, nomeada por Trump, revogou a extensão para parte dos beneficiários.
Na ação original, os imigrantes argumentaram que a Venezuela segue em situação crítica e que a revogação da proteção foi baseada em “estereótipos negativos”. O juiz Chen chegou a afirmar que a medida da secretária “carrega um tom de racismo” e que os venezuelanos com TPS têm maior escolaridade e menor índice de criminalidade do que a média da população americana.
A decisão da Suprema Corte atende a um recurso apresentado pelo Departamento de Justiça. Os advogados do governo alegaram que o juiz Chen ultrapassou seus limites ao interferir em políticas migratórias, área considerada de competência exclusiva do Executivo.
“A decisão do tribunal contraria prerrogativas fundamentais do Executivo e adia indefinidamente decisões políticas sensíveis em uma área da imigração que o Congresso reconheceu como necessitando de flexibilidade, agilidade e discricionariedade”, disseram.
Com a liberação, os cerca de 348 mil venezuelanos afetados perdem a autorização de trabalho e ficam sujeitos à deportação imediata. Advogados de defesa alertam que a medida pode causar “perdas econômicas de bilhões de dólares” e deixar milhares de famílias vulneráveis.
O Departamento de Estado dos EUA recomenda que cidadãos americanos não viagem à Venezuela, citando risco elevado de crimes, detenções arbitrárias, sequestros e infraestrutura médica deficiente. Mesmo assim, o governo Trump mantém a linha dura contra imigrantes, intensificando as ações de deportação em massa.
Trump, que reassumiu a presidência em janeiro de 2025, tem prometido a maior operação de expulsão de imigrantes da história do país. A revogação do TPS para os venezuelanos se soma a outras decisões recentes, como o fim do benefício para afegãos e camaroneses, embora esses casos não tenham relação direta com o processo atual.
Grupos de direitos civis e organizações de defesa dos imigrantes criticaram duramente a decisão da Suprema Corte. Para eles, a deportação coloca vidas em risco e reforça uma política de exclusão baseada em preconceito.
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