O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio à suspensão da rede social X devido ao descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na tarde desta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes ordenou o fim dos acessos à plataforma em todo o Brasil.
A medida permanecerá em vigor até que a rede social cumpra todas as determinações do STF, pague as multas acumuladas, que já totalizam R$ 18,3 milhões, e designe um representante legal no país.
Em um parecer enviado ao ministro Moraes, Gonet afirmou que os requisitos para a aplicação das medidas anunciadas foram atendidos, considerando que houve “insubmissão às ordens” do STF. Ele acrescentou que não há impedimentos para a execução dessas medidas.
Parte do parecer foi mencionada na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social.
De acordo com Gonet, além de não cumprir a ordem do STF para indicar um representante no Brasil, a plataforma anunciou publicamente a “transgressão” dessa determinação.
Gonet destacou que, embora ordens judiciais possam ser contestadas, elas não podem ser ignoradas com desprezo. Ele enfatizou que o cumprimento das decisões do Judiciário é fundamental para a civilidade e a manutenção do Estado de Direito.
O procurador também observou que o comportamento da plataforma, desrespeitando regras básicas de convivência social, se torna ainda mais estranho considerando que seu proprietário, Elon Musk, tem cumprido ordens de remoção de conteúdo em países como Índia e Turquia.
Gonet declarou que está comprovado o descumprimento das decisões judiciais por Elon Musk, pela Twitter International Unlimited Company, pela T. I. Brazil Holdings LLC e pela X Brasil Internet Ltda. Ele afirmou que não há dúvidas de que as notificações foram recebidas pelos envolvidos.
Na noite de 29 de agosto, a plataforma emitiu uma nota afirmando, em resumo, que não cumpriria a ordem judicial emitida no dia anterior. Além disso, a publicação de postagens imprudentes no X foi apontada como mais uma evidência desse comportamento.
Suspensão da rede social X Para garantir o cumprimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de serviços de internet no Brasil fossem notificadas.
Essa decisão foi tomada após o STF ter intimado Elon Musk a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita através de uma postagem no perfil oficial do STF na própria plataforma, e o prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período estipulado.
O X havia anunciado o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto, após uma decisão de Moraes que determinava a prisão da representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio de perfis não fossem cumpridas.
A decisão de Moraes foi tomada após a empresa ter desobedecido a várias determinações anteriores, o que resultou no aumento das multas aplicadas pelo STF.
Devido à falta de representantes do X no Brasil, Moraes ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink no país, também de propriedade de Elon Musk, como forma de assegurar o pagamento das multas impostas à plataforma pelo STF.