O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, criticou a decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial sobre o aumento do IOF. Para ele, a medida representa um “tapa na cara da sociedade” e configura uma “usurpação de competências constitucionais”.
O jurista afirmou que o episódio não era visto há 35 anos e pode gerar um “choque entre os Poderes”. Segundo ele, “houve invasão das atribuições constitucionais do governo sobre matéria tributária”, e essa postura abre um precedente perigoso que deve ser questionado judicialmente. Ainda assim, ressalta que a iniciativa de acionar a Justiça cabe ao governo federal.
Carvalho ironizou a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), sugerindo que sua atitude teve motivação eleitoral.
“Se o presidente Hugo Motta entende que há problemas na relação com o governo, esperamos que, antes de acionar a bomba nuclear, busque uma solução. Que ele, aproveitando sua formação de médico, não exagere na dosagem para não matar o paciente”.
Derrubada do IOF
O decreto foi derrubado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), com 383 votos a favor da suspensão. A medida foi articulada por Motta.
Após o ocorrido, o presidente Lula (PT), junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, avalia a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
O objetivo do governo agora é avaliar outras medidas para contornar o impacto da decisão. Entre as opções, estão o corte adicional de gastos públicos ou a busca por novas fontes de receita. Haddad afirmou que, caso não haja reversão da medida, “vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida”.