O leilão do segundo lote do programa de privatização de escolas em São Paulo foi vencido pelo Consórcio SP + Escolas, liderado pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda. O evento que definiu o rumo do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) “Novas Escolas”, do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi realizado nesta segunda-feira (4), na sede da Bola de Valores (B3), com manifestantes sendo agredidos do lado de fora.
Com um contrato de R$ 3,25 bilhões, o Consórcio SP + Escolas será responsável pela construção e manutenção de 16 escolas públicas estaduais em São Paulo.
A proposta da Agrimat teve um desconto de 22,51% em relação ao valor de referência do leilão, estipulado em R$ 14,9 milhões mensais, oferecendo R$ 11,5 milhões mensais para construir e administrar as escolas por um período de 25 anos. Os pagamentos só terão início após a entrega das unidades, prevista para o primeiro semestre de 2026, com o restante sendo concluído em 2027.
O projeto “Novas Escolas” está dividido em dois lotes e tem como objetivo, segundo Tarcísio, melhorar a infraestrutura da rede estadual de ensino. O lote Leste, vencido pela Agrimat, conta com a construção de 476 salas de aula, que atenderão cerca de 17.680 alunos em cidades como Aguaí, Arujá, Carapicuíba e Diadema.
Já o lote Oeste, leiloado na semana anterior, foi conquistado pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda., que será responsável por outras 17 unidades escolares no estado.
Do lado de fora da B3, estudantes e professores, organizados pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), protestaram contra a concessão, que enxergam como uma tentativa de privatização da educação pública e foram recebidos com truculência pela Polícia Militar.
🚨 A polícia COVARDE e VIOLENTA comandada pelo governador Tarcísio acaba de atacar com bombas e gás de pimenta o protesto de estudantes contra a privatização das escolas em São Paulo!
Apenas com esse tipo de brutalidade é possível aprovar uma política que prejudica o ensino! pic.twitter.com/NqVJkag7xe
— Amanda Paschoal (@AmandaaPaschoal) November 4, 2024
A corporação alegou que a queda de grades de proteção por manifestantes motivou o uso de bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o grupo. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que os PMs “adotaram técnicas de controle de distúrbio civil para conter o grupo e restabelecer a ordem”, mantendo equipes no local para garantir a segurança de todos.
A disputa jurídica também tem marcado o avanço do projeto. Na última semana, uma liminar suspendeu o leilão do primeiro lote, atendendo a um pedido do Apeoesp. Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires destacou que “a gestão democrática da escola envolve a direção pedagógica e a participação de professores, estudantes e comunidade”, e que o ambiente físico não deve ser dissociado do projeto pedagógico.
Na mesma semana, a decisão foi rapidamente derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, que argumentou que a suspensão prejudicaria a implementação da política pública de educação.
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