A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), conduziu um estudo sobre a possível implantação do regime de capitalização na SPPREV, órgão responsável pela previdência dos servidores estaduais e autarquias, conforme informações do colunista Gustavo Côrtes, do Estadão.
Se aprovada, essa mudança impactará principalmente categorias do Executivo, como policiais civis, militares, profissionais da Saúde e da Educação, que poderão precisar aumentar suas contribuições para o sistema previdenciário.
Segundo a Secretaria de Gestão e Governo Digital, o estudo ainda está em fase preliminar e qualquer alteração exigirá análises mais detalhadas, incluindo o custo de transição para o regime de capitalização e mudanças na gestão dos benefícios previdenciários.
Vale destacar que, para implementar essa mudança, seria necessário aprovar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Atualmente, a SPPREV adota o modelo de repartição, em que as contribuições mensais são usadas para pagar as aposentadorias e pensões dos inativos. Esse sistema tem sido um ônus para o Tesouro paulista, que teve que desembolsar R$ 33,2 bilhões em 2023 para cobrir o déficit.
Se a proposta de Tarcísio for adotada, os recursos da SPPREV serão investidos em ativos financeiros para garantir os benefícios no futuro. Entretanto, essa mudança não resolveria imediatamente o desequilíbrio atuarial.
Com as contribuições não mais disponíveis para despesas imediatas, o déficit coberto pelo Tesouro paulista aumentaria 21% nos próximos 30 anos e só começaria a diminuir em 2064, quando o sistema poderia operar em superávit.