O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que cria escolas cívico-militares no estado e afirmou que o modelo será opcional aos municípios. A medida foi alvo de protestos na última semana, mas o bolsonarista alega que ela será “mais uma ferramenta para atingir qualidade”.
“A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar na escola cívico-militar. Só vai estudar quem quiser”, afirmou. Tarcísio diz que pais e professores de escolas serão consultados antes das instituições mudarem a categoria.
As alterações só ocorrerão, de acordo com o governador, após um consentimento dos pais e professores e uma consulta pública. A lei prevê que os avisos para essas audiências serão publicados com 15 dias de antecedência no Diário Oficial.
O foco será em escolas com notas baixas e em regiões vulneráveis. Ao menos um policial militar da reserva atuando em cada escola pelo programa e os agentes vão atuar no “enfrentamento à violência a na promoção da cultura de paz”, de acordo com o Executivo estadual.
O governo Tarcísio ainda alegou que as mudanças não vão impactar na parte pedagógica das escolas e o novo modelo será complementar ao que já foi planejado pela Secretaria de Educação. O objetivo da alteração é promover valores como “civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”, segundo o governo, e não será criada nenhuma disciplina extra.
Veja trecho do discurso de Tarcísio durante a sanção da lei:
A pasta fará uma pré-consulta para apurar quantas instituições estão interessadas na mudança. Até o momento, não há uma estimativa de quantas Prefeituras do estado vão aderir ao programa.
O projeto foi aprovado na última terça (21) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em uma sessão marcada por agressão de PMs a estudantes que realizavam um protesto no local. O texto teve 54 votos favoráveis e 21 contrários.