O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desembarcou em Brasília nesta terça-feira (28) para uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A audiência tem como tema central a disputa envolvendo a sonegação de ICMS no setor de combustíveis, que já acumula mais de R$ 9,8 bilhões em débitos com o Estado, segundo cálculos do governo paulista.
Será o primeiro encontro entre Tarcísio e Fachin desde a posse do ministro na presidência do Supremo, ocorrida em 29 de setembro. O governador, que não compareceu à cerimônia, foi criticado por ministros da Corte e por colegas de direita, já que, no momento da posse, estava em Brasília visitando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A reunião ocorre em um momento sensível da política nacional, um dia após o fim do prazo para a defesa do ex-presidente Bolsonaro apresentar o último recurso contra a condenação no chamado inquérito do golpe. Na segunda-feira (27), se encerrou o prazo para a entrega dos embargos de declaração, etapa final antes da execução da pena pelo Supremo.
Acompanhado da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, Tarcísio pretende discutir com Fachin uma solução institucional para o impasse envolvendo a sonegação de tributos no mercado de combustíveis.
Segundo o governo paulista, a perda bilionária afeta diretamente a arrecadação e compromete políticas públicas. O tema também é de interesse de outros estados, que pressionam o Supremo por uma decisão unificada sobre a cobrança e a restituição de valores.
“Toda essa discussão precisa de uma resposta coordenada entre os estados e o Supremo, para garantir previsibilidade e segurança jurídica”, afirmou um interlocutor próximo do governador.
A equipe de Tarcísio defende que as fraudes no recolhimento de ICMS são estruturais e envolvem cadeias complexas de empresas e distribuidoras que operam em diferentes unidades da federação.
Mudanças no STF
Enquanto Tarcísio tenta melhorar a interlocução com o Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao Brasil após viagem à Ásia e deverá definir nos próximos dias o nome do novo ministro do STF. A expectativa é que o indicado seja o advogado-geral da União, Jorge Messias, apontado como favorito para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que anunciou sua saída do tribunal no início de outubro.
Messias é considerado um nome de perfil técnico e conta com boa avaliação entre ministros e até em setores da oposição. Ainda assim, interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que a aprovação no Senado não será automática.
O indicado precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser aprovado pela maioria dos 81 senadores.
Segundo o Metrópoles, a demora na indicação está relacionada às articulações políticas entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). “Se a conversa tivesse sido tudo bem, o presidente teria indicado o Messias antes da viagem”, disse um integrante do governo que apoia a nomeação do titular da AGU.