O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou integralmente o projeto de lei que criava um programa estadual de apoio a portadores de Alzheimer e seus familiares, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano passado, conforme informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
De autoria da deputada estadual Beth Sahão (PT), a proposta estabelecia a garantia de atendimento médico e clínico a pacientes com Alzheimer, diagnóstico precoce da doença, facilitação no acesso a medicamentos, incentivo a programas de orientação e conscientização para familiares e a criação de um banco de dados para controle e levantamentos estatísticos.
O projeto havia sido apresentado à Alesp em agosto de 2020 e recebeu aval do Legislativo antes de ser barrado pelo Executivo estadual.
Justificativa do governo paulista
O veto foi publicado na sexta-feira (23). Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a decisão se baseia no entendimento de que “pacientes com doença de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas já têm atendimento integral junto à rede pública estadual de saúde”.
O governo também argumentou que a proposta invade atribuições do Executivo. “Além disso, a proposta veicula matéria de competência legislativa exclusiva do chefe do Poder Executivo estadual, por estabelecer regras para a administração pública e por tratar de tema inserido na estrutura hierarquizada do SUS (Sistema Único de Saúde), responsável pela execução das medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde da população”, afirmou o governo em nota.
Em nota, a deputada Beth Sahão classificou o veto como uma “atitude insensível” e criticou o governo estadual pela decisão.
“São medidas primordiais para garantir um atendimento mais humanitário e ágil tanto aos pacientes quanto às pessoas relacionadas a eles — parentes e profissionais. Infelizmente, o governador não está preocupado com o drama enfrentado por milhares de famílias e opta por negar a elas um tratamento digno e respeitoso”, declarou a parlamentar.
