O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um trecho de uma lei aprovada na Alesp que impedia condenados por estupro de ocupar cargos públicos. A decisão desagradou o autor do projeto, o deputado estadual bolsonarista Gil Diniz (PL), que acusou o governador de minar a atuação legislativa. “Não gostaria de ter um servidor público condenado por estupro tendo acesso a cargos públicos”, afirmou.
Tarcísio justificou o veto dizendo que a proposta invade competência do Executivo e que, por isso, não poderia ter sido apresentada via projeto de lei ordinário, mas sim por projeto de lei complementar. O governador também argumentou que cabe exclusivamente ao chefe do Executivo estabelecer os critérios de admissão no funcionalismo público.
A decisão de Tarcísio acirrou os ânimos na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde já há insatisfação com a frequência de vetos a projetos de deputados. Diniz afirmou que levou cinco anos para ver o projeto aprovado e prometeu articular para a derrubada do veto. “Isso é desproporcional”, declarou o deputado.
O projeto, aprovado no fim de maio, foi sancionado com vetos nesta segunda-feira (30). A nova lei cria um cadastro estadual com dados de condenados por estupro, como nome, características físicas, fotos e perfil genético. Os registros serão mantidos mesmo após o cumprimento da pena.
Outros trechos da lei também foram vetados, incluindo a possibilidade de acesso ao cadastro pela sociedade civil e a divulgação dos endereços dos condenados. Os dados ficarão sob responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública do estado, que irá regulamentar a divulgação das informações.
A legislação paulista segue o modelo de um cadastro nacional sancionado por Jair Bolsonaro em 2020. Desde então, poucos vetos de Tarcísio foram derrubados pela Alesp, o que levanta dúvidas sobre o futuro da tentativa de Diniz de reverter a decisão do governador.