A Suprema Corte dos Estados Unidos deve se manifestar nesta sexta-feira (19) sobre a legalidade do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países, decisão que pode redefinir o uso de tarifas unilaterais e afetar o dólar, os juros e o comércio global. Com informações do G1.
O julgamento analisará se o republicano podia impor as taxas sem autorização do Congresso, ponto considerado decisivo por analistas para a economia mundial e também para o Brasil.
Pela Constituição americana, cabe ao Congresso criar impostos e tarifas. Trump sustenta que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, permite ao presidente adotar medidas desse tipo em situações excepcionais.
Embora a norma já tenha sido usada para sanções e restrições comerciais, nunca havia embasado tarifas de alcance tão amplo, o que motivou questionamentos de empresas e governos estaduais. Até agora, três instâncias inferiores rejeitaram os argumentos da defesa do governo, deixando a decisão final nas mãos da Suprema Corte.
Cenário se Trump vencer
Se a Corte validar o tarifaço, as taxas impostas desde abril de 2025 — que variam de 10% a 50% — permanecerão em vigor e passarão a ser consideradas legais. Para Jackson Campos, especialista em comércio exterior, a decisão consolidaria as tarifas como instrumento de política econômica.
“Isso reforça o uso de medidas unilaterais e aumenta o risco de novos aumentos tarifários, mantendo o ambiente comercial instável”, afirma.
No mercado financeiro, a tendência seria de fortalecimento do dólar. “Tarifas geram inflação, que exige juros altos, que fortalecem o dólar”, explica Sérgio Brotto, CEO da Dascam Corretora de Câmbio. Juros elevados tornam os investimentos nos EUA mais atraentes, atraindo capital estrangeiro.
“Isso transforma os EUA em um verdadeiro ‘aspirador de capital’, atraindo investimentos globais para a renda fixa americana”, diz Brotto.
Cenário se Trump perder
Caso as tarifas sejam consideradas ilegais, a cobrança tenderá a ser suspensa, embora não haja devolução automática dos valores arrecadados. “Parte das tarifas já recolhidas pode ser reembolsada, mas isso depende de ações administrativas e judiciais individuais das empresas”, afirma Campos.
Trump alertou que uma decisão contrária poderia obrigar o país a devolver centenas de bilhões de dólares e provocar “completo caos”.
A derrota também poderia enfraquecer o dólar, já que a redução das pressões inflacionárias abriria espaço para cortes de juros pelo Federal Reserve. “Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Fed ganha espaço para cortar juros, o que torna o dólar menos atrativo”, diz Campos.
Nesse cenário, aumentaria a entrada de capital em mercados emergentes, incluindo o Brasil, com possível valorização do real.
Impactos para comércio e economia global
Mesmo com eventual derrota, o governo americano pode buscar outras bases legais para impor tarifas, mantendo parte da incerteza. “O principal efeito no curto prazo não é financeiro, mas a redução da insegurança jurídica”, avalia Campos.
A decisão da Suprema Corte deve afetar pelo menos US$ 90 bilhões em tributos de importação já recolhidos, cerca de metade da receita tarifária dos EUA em 2025 até setembro.
Para a economia americana, a derrubada das tarifas pode reduzir custos de importação e aliviar a inflação, mas também implica perda de arrecadação e impacto político interno.
No Brasil, os efeitos dependem do resultado: se Trump vencer, exportadores enfrentam custos elevados e instabilidade; se perder, abre-se espaço para retomada das exportações e menor pressão cambial.
Em 2025, Trump aplicou tarifas sobre produtos brasileiros em três momentos: iniciou com taxa de 10% em abril, elevou para até 50% em julho — com entrada em vigor em agosto e exclusão de 700 itens — e, em novembro, retirou a tarifa geral de 10%, mantendo apenas a taxa maior sobre determinados produtos e retirando sobretaxas de 40% para itens como café, carnes e frutas.