Câmara aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa medida está incluída no texto-base do projeto de lei do Mover, que visa incentivar a descarbonização de carros no Brasil.

A nova legislação elimina a isenção de imposto para importações de até US$ 50. Antes, essas compras, feitas em sites como Shopee e Shein, já eram sujeitas ao ICMS, que varia entre 17% e 19%, dependendo do estado. Com a nova regra, será aplicada também uma taxa de importação de 20% sobre o valor do produto.

Para que a nova taxa entre em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Deputados da base governista afirmam, segundo a Folha de S.Paulo, que há acordo para que isso aconteça em breve.

A proposta gerou polêmica, inclusive dentro da base aliada do governo. Alguns parlamentares temem que a medida seja impopular entre os eleitores, pois afeta diretamente as compras de milhares de brasileiros. No entanto, a indústria nacional apoia a taxação, argumentando que corrige uma competição desigual com produtos importados sem tarifas.

Além da taxa de 20% sobre produtos de até US$ 50, o projeto cria uma faixa intermediária para importações entre US$ 50 e US$ 3 mil, que terão um desconto de US$ 20 na taxação. Para compras acima de US$ 50, o imposto permanece em 60%.

Quando o projeto chegou ao Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) inicialmente retirou a nova taxação do texto, mantendo a isenção. Essa ação gerou revolta entre senadores e deputados, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ameaçando acabar com a proposta inteira. Eventualmente, a base governista no Senado conseguiu reverter a decisão e manter a taxação em uma votação simbólica.

A inclusão da “taxa das blusinhas” complicou a tramitação do Mover, um dos programas prioritários do governo Lula para a transição energética. Originalmente criado como medida provisória, o Mover precisou ser convertido em projeto de lei após a expiração da medida no dia 30 do mês passado.

O Mover visa aumentar as exigências de sustentabilidade na frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias em mobilidade e logística. O programa oferece créditos financeiros para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no Brasil. Esses créditos são limitados a valores crescentes de R$ 3,5 bilhões em 2024 até R$ 4,1 bilhões em 2028.

O projeto também estabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que será gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para apoiar programas do setor industrial e tecnológico.