O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertou, ao examinar as contas do governo paulista de 2025, que a Secretaria Estadual da Saúde, pasta comandada por Eleuses Paiva, ainda não estava plenamente adaptada para administrar e fiscalizar o volume de contratos com organizações sociais de saúde. Naquele ano, a pasta repassou R$ 19 bilhões ao terceiro setor, valor equivalente a 52% de seu orçamento.
De acordo com informações do Radar Brasileiro, o relator das contas, conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, registrou o alerta diante da dimensão do modelo adotado pela administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Das 102 unidades hospitalares estaduais, 62 estavam sob gestão de organizações sociais, entidades privadas sem fins lucrativos contratadas para executar serviços públicos.
O tribunal também já identificou falhas em fiscalizações de hospitais e unidades geridas por essas entidades. Entre os problemas listados estavam equipamentos quebrados, medicamentos vencidos, armazenamento inadequado de remédios, falhas de limpeza, dificuldades na transferência de pacientes e ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em parte das unidades.
O TCE-SP ressaltou que a contratação de organizações sociais não retira do governo estadual a responsabilidade de acompanhar a execução dos contratos. O alerta ocorre enquanto a Secretaria amplia os repasses a entidades que administram hospitais, ambulatórios e outros serviços da rede pública.
Hospitais e entidades filantrópicas enfrentam disputas e dívidas
O Hospital Estadual de Sumaré entrou no centro do debate após o governo abrir, em 2025, um chamamento público para substituir a gestão ligada à Unicamp por uma organização social. Estudantes e profissionais reagiram à mudança, com temor de impactos na assistência, na formação médica e nas atividades de residência e estágio.
A Secretaria da Saúde afirmou que a alteração não representava privatização e que o hospital continuaria sob responsabilidade pública. A unidade havia recebido reconhecimento como melhor hospital público do país em 2022 e voltou a ser apontada pela Unicamp como destaque em 2026.
Na rede filantrópica, a Tabela SUS Paulista elevou os repasses estaduais. O governo informou ter destinado cerca de R$ 6,7 bilhões a Santas Casas e entidades filantrópicas até agosto de 2025, mas a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de São Paulo declarou, em audiência no Senado no mesmo ano, que o endividamento do setor ultrapassava R$ 20 bilhões.
A Santa Casa de São Paulo acumulou dívida superior a R$ 770 milhões, conforme auditoria independente contratada pelo governo estadual. O levantamento incluiu débitos bancários, fornecedores, folha de pagamento e obrigações previdenciárias.
Em fevereiro de 2025, o TCE-SP determinou que o CEJAM suspendesse uma contratação de serviços médicos especializados após representação sobre possíveis irregularidades no processo. A corte também proibiu pagamentos à empresa vencedora caso o contrato já tivesse sido assinado e pediu manifestação da organização; a medida cautelar não equivale à comprovação definitiva de irregularidade.
O Ministério Público de São Paulo enviou ofícios ao governo em 2025 cobrando providências para o Iamspe, com apontamentos sobre precarização do atendimento e falta de recursos. A cobrança tratou da manutenção do Hospital do Servidor Público Estadual e da rede credenciada do instituto.
Em agosto de 2026, o atraso de três meses nos repasses estaduais atingiu o CAISM Vila Mariana, unidade de referência em saúde mental que depende de cerca de R$ 1,6 milhão mensais do Estado. A unidade relatou dificuldades para comprar medicamentos, insumos, serviços de ambulância, limpeza e segurança, enquanto a Secretaria atribuiu a demora a trâmites da renovação contratual e informou que regularizaria os pagamentos.