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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo de até cinco dias para que Jair Bolsonaro (PL) devolva o segundo pacote de joias que recebeu de presente do governo da Arábia Saudita. O conjunto reúne peças em ouro com um relógio, uma caneta, abotoaduras e um terço islâmico. O ex-presidente admitiu na semana passada que incorporou as joias em seu acervo privado.
O TCU também solicitou a entrega de um fuzil e uma pistola que Bolsonaro recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes, conforme o Estadão.
Além disso, o tribunal determinou uma inspeção detalhada de todos os itens que Bolsonaro recebeu em seus quatro anos de governo. Aquilo que não for considerado como presente “personalíssimos” terá de ser integrado ao patrimônio da União, e não poderá ficar com o ex-mandatário.
A Corte de Contas deve propor ainda que os bens sejam encaminhados para a Secretaria Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto, e que as peças não fiquem sob a sua guarda.
Outra medida é que, em todo fim de governo, nos últimos dois meses que antecedam cada mandato, seja feito um pente-fino do que pode ou não ser incorporado como bem pessoal e presente para o presidente que deixar o cargo.
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Desde 2016, uma regra determinada pelo TCU impõe que presidentes só podem ficar itens recebidos se estes forem considerados “bens personalíssimos”. São itens como camisetas e perfumes, por exemplo. O TCU veda expressamente presentes como os que foram enviados ao casal Bolsonaro.
Além do conjunto com relógio, enviado a Bolsonaro, o governo saudita mandou joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que seriam presente para Michelle Bolsonaro.
Em outubro de 2021, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e seus auxiliares tentaram entrar no país com um conjunto de joias contendo um colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante, destinados a então primeira-dama.
As joias enviadas à Michelle, porém, foram apreendidas na alfândega, porque não foram declaradas à Receita Federal. Já a caixa com o relógio e outros itens enviados a Bolsonaro passou sem ser percebida pelos fiscais.