O Tribunal de Contas da União (TCU) impediu o Ministério da Defesa de barrar a empresa israelense Elbit Systems de uma licitação de R$ 1 bilhão. A companhia havia vencido o processo em abril.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, consultou o TCU para verificar se era possível “restringir ou impedir” a participação de companhias “com vínculos com país em situação de conflito armado” em licitações.
O argumento utilizado foi a compra de armamentos de países em guerra. No entanto, o TCU reafirmou que “não há restrição relativa a fornecedor que tenha sua sede em país em situação de conflito armado” nas normas vigentes para aquisição de produtos de defesa pelo Brasil.
“Responder ao Ministro de Estado da Defesa que, nas normas vigentes aplicáveis à aquisição, pelo Brasil, de produtos ou sistemas de defesa, não há restrição relativa a fornecedor que tenha sua sede em país em situação de conflito armado, seja quanto à sua participação em licitação, seja quanto à celebração ou a manutenção de contrato”, disse a Corte.
O contrato com a Elbit Systems abrange a compra de equipamentos, manutenção, fiscalização e treinamento. Os primeiros dois veículos deveriam ser entregues até 2025 para testes e, se aprovados, o fornecimento dos demais 34 sistemas ocorreriam até 2034.