O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga se a Petrobras distribuiu cestas básicas e botijões de gás durante as eleições para favorecer a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão suspeita de irregularidades em programa social da estatal que destinou R$ 300 bilhões para doações. A informação é do blog da Andréia Sadi no g1.
Uma auditoria da Corte apontou diversas irregularidades na iniciativa, que ocorreu sem a abertura de licitação. Segundo o documento, há “extrapolação dos limites de dispêndio financeiro em ações que geram a divulgação de imagem da estatal em ano eleitoral” e “execução orçamentária de doações iniciada em ano eleitoral”.
Não há nenhuma acusação de irregularidade contra gestores até o momento, segundo a Petrobras. A estatal ainda disse que entregou ao TCU tudo o que foi solicitado por ofício sobre o programa social.
Dos R$ 300 milhões gastos no período de 15 meses do programa, R$ 30 milhões foram repassados no fim de 2021 e o restante, R$ 270 milhões, em 2022. Ou seja, 90% do valor foi aplicado no ano da disputa presidencial, quando Bolsonaro buscou a reeleição.
Foto: Gustavo Moreno
Segundo o relatório do TCU, a estatal não tinha competência legal para autorizar doações e não foi encontrado nenhum alinhamento do programa com a Política de Responsabilidade Social da Petrobras para a liberação dos recursos.
O órgão ainda aponta que as doações contrariam a Lei das Eleições, já que a iniciativa gerou a “divulgação da imagem da empresa perante ao público em ano eleitoral, tendo o potencial de impactar na igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais de 2022”.
A lei prevê que a distribuição gratuita de bens apenas pode ser feita em ano eleitoral em caso de calamidade pública ou emergência e em projetos que foram autorizados em execução orçamentária no ano anterior. O TCU lembrou que nenhum desses requisitos foi atendido na ocasião.
O procedimento contra a Petrobras foi aberto em novembro de 2021 para acompanhamento do TCU. O caso precisa ser pautado para votação no plenário do tribunal e ainda não há decisão sobre o processo, que é da relatoria do ministro Augusto Nardes.
O relatório da auditoria sugere que a investigação seja encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, responsável por decidir sobre o acompanhamento do programa em ano eleitoral e se deve ou não remeter o caso para a Justiça Eleitoral.
Caio Paes de Andrade, ex-presidente da estatal, é citado como responsável por ela no processo. Ele esteve no posto entre junho e dezembro do ano passado, após ter sido indicado por Bolsonaro.