TCU vai levantar número de militares em cargos civis no governo. Por Danilo Vital

Jair Bolsonaro e os militares. Foto: PR

Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)

POR DANILO VITAL

É importante que a sociedade saiba exatamente quantos militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civis no Executivo federal, sob o risco de desvirtuamento das Forças Armadas, considerando seu papel institucional e as diferenças entre os regimes militar e civil.

Com esse entendimento e por votação unânime, o Plenário do Tribunal de Contas decidiu fazer levantamento da quantidade de militares ocupando cargos civis no governo federal. Os dados serão compilados pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU e serão comparados com os dos três governos anteriores ao de Jair Bolsonaro.

A questão foi levada ao Plenário do TCU por conta de constantes alusões recentes a uma possível militarização excessiva do serviço público civil. Ela foi tangenciada pelo tribunal em julgamento recente (TC 000.690/2020-1), pois se entendeu que havia uma tentativa, ao menos inicial, de o governo direcionar toda a contratação temporária para militares inativos, impedida por decisão do Tribunal de Contas.

Levantamento recente do site Poder 360 informa que há mais de 3 mil militares atuando em cargos civis de governo, sendo 92,6% no Executivo. Por conta disso, o Plenário decidiu fazer a compilação estatística.

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