Publicado no Justificando.
POR FREDERICO DE ALMEIDA, cientista político e professor na Unicamp.
Diante da esculhambação política e jurídica que vivemos há pelo menos dois anos, procurar indícios de responsabilidade criminal e política do presidente Michel Temer em apenas um trecho da conversa entre o presidente ilegítimo e Joesley Batista – a suposta ordem ou determinação do primeiro para que o segundo comprasse o silêncio de Eduardo Cunha – é puro diversionismo. Por três razões.
A primeira é a de que a fala em si, relativa a esse ponto, é ambígua e poderia, fora do contexto todo, ser realmente “inconclusiva” (como anunciou em manchete garrafal a Folha de S. Paulo, ontem mesmo) e capaz de trazer “alívio” a um presidente que, mesmo acuado desde a noite de quarta-feira, teve a tranquilidade de fazer um pronunciamento na tarde de quinta, antes da divulgação completa da delação do dono da JBS, dizendo que não iria renunciar.
A segunda razão vem do fato de que a conversa entre Batista e Temer traz elementos muito mais graves do que isso. Em vários momentos, Temer ouve com cumplicidade silenciosa ou mesmo com assentimento explícito confissões do dono da JBS a respeito de tentativas de obstruir a atividade da justiça, incluindo esforços para cooptar juízes e a afirmação expressa de que o empresário tinha um procurador da República infiltrado para lhe passar informações privilegiadas, e iniciativas no sentido de exercer influências indevidas sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nas informações complementares da delação de Batista que surgiram nesta sexta-feira, fala-se em loteamento do Ministério da Agricultura, compra de deputados e em mesada a Temer.
Aécio Neves, presidente do principal partido de sustentação de Temer e ex-candidato à presidência na disputa com Dilma, foi gravado em conversas nas quais se manifestava como um verdadeiro gangster – com todo respeito aos mafiosos para os quais a lealdade e a honra ainda são algum valor. Um emissário do presidente foi fotografado com malas de dinheiro. Isso sem contar o fato de que as conversas de Batista com Temer aconteciam já pela noite alta, fora da agenda oficial e com acesso às escondidas do empresário à residência oficial do presidente ilegítimo.
A terceira razão, por fim, tem a ver com a insignificância do Direito diante de sua instrumentalização política escancarada e incapaz de um mínimo de coerência, racionalidade ou estabilização nos últimos anos de crise. Em um mundo ideal ou em outros tempos desse nosso mundo distante do ideal, uma delação de um sujeito como Joesley Batista deveria ser tomada com máxima reserva, e a apuração dos fatos deveria ser levada a cabo com prudência e sem espetacularização, dependente de outras provas e dando aos acusados o devido direito à presunção de inocência. Se esse tempo existiu – e certamente existiu e ainda existe para certos acusados em certas esferas da justiça criminal – ele já passou.
Delações politicamente interessadas, vazamentos seletivos de informações processuais sigilosas e espetacularização da atividade judicial serviram à desestabilização política do governo Dilma, influenciaram nas eleições de 2014 e foram determinantes para o golpe parlamentar de 2016. Juristas politicamente interessados emprestaram seu prestígio social e intelectual para malabarismos argumentativos que interpretaram medidas contábeis em crime de responsabilidade, transformando “pedalada fiscal” em novíssimo instituto do direito brasileiro. A Ordem dos Advogados do Brasil pediu o impeachment de Dilma com base em outra inovadora categoria jurídica: o “conjunto da obra”.
O Supremo Tribunal Federal tem se mantido como mediador atrapalhado da crise na base de decisões monocráticas, liminares e casuístas. Gilmar Mendes não tem o mínimo de vergonha de atuar publicamente como assessor jurídico, quando não como advogado de Temer e do governo junto a tribunais nos quais atua.
Lideranças políticas manipularam esse direito rebaixado e espetacularização de acordo com seus próprios interesses pessoais e partidários, com conivência e subsídio igualmente interessados de magistrados e membros do Ministério Público. Aécio Neves é o exemplo mais evidente desses políticos que sustentaram o discurso moralista da cruzada judicial contra a corrupção, inclusive posando sorrindo em fotos ao lado do juiz Sérgio Moro em eventos que homenagearam celebridades nacionais.
Certamente, a solução para o momento atual virá de algum mecanismo legal, mas não necessariamente será uma saída jurídica. Particularmente e por dever de ofício, não acredito em solução ou procedimento jurídico que não seja também político, mas na situação atual o direito é, ainda mais claramente, mero penduricalho de uma luta política selvagem, da qual amplos setores sociais ainda são meros coadjuvantes, mas na qual já começam a adentrar pela força da resistência e da mobilização.
O que os fatos revelados esta semana confirmam é a absoluta insustentabilidade, a incontornável ilegitimidade de Temer e do sistema político e jurídico sobre o qual ele fragilmente se apoia desde o golpe de 2016. Temer deve cair, como já deveria ter caído antes, por razões essencialmente políticas – ainda que, na impossibilidade de uma revolução social, o ato final da queda seja a batida do martelo ou do carimbo de um jurista ou burocrata qualquer.