Nesta terça (26), em ameaça velada, o ministro da Economia Paulo Guedes pediu que “não se assustem se alguém pedir o AI-5”.
Ele justificou a suposta necessidade da medida autoritária acusando Lula de chamar as pessoas às ruas “para fazer quebradeira”, o que é mentira.
Lula é sindicalista desde 1975, já participou de inúmeras manifestações e em nenhuma delas incentivou ações violentas. “Esse governo tem que entender que protestar é um direito”, disse Lula.
O que Guedes pretende? Diante de um fantasma, um medo que só existe na cabeça dele, a solução seria cassar direitos políticos e fechar o Congresso? É isso que o AI-5, em resumo, permite.
Apesar de o superministro apelar para a presunção de que existe uma vontade popular de apoio ao AI-5, não é o que dizem pesquisas.
Nesse sentido, ele faz o mesmo que o controvertido chefe da pasta do Meio Ambiente: nega dados disponíveis.
A maioria dos eleitores acredita que a ditadura militar deixou um legado negativo para o Brasil, segundo pesquisa Datafolha, e também que o Golpe de 64 deveria ser desprezado.
Mas o temor de um novo regime de exceção persegue os brasileiros há algum tempo. Em 2018, 50% dos eleitores acreditavam haver possibilidade de uma nova ditadura no Brasil.
Mas, diferente do que Guedes diz, o cientista político José Álvaro Moisés, mestre em Política e Governo pela University of Essex e doutor em Ciência Política pela USP, discorda de que haja respaldo social para a medida.
“Eu não acredito que a sociedade brasileira apoiaria um novo AI-5”, afirmou.
José Álvaro Moisés foi ministro da Cultura do governo de Fernando Henrique Cardoso, num tempo em que a cultura não tinha sido rebaixado a um sub-ministério.
Mesmo sem acreditar em apoio popular a medidas extremistas, ele teme ações deste governo, pela “mentalidade autoritária” demonstrada por seus integrantes, “e não só pelo presidente Bolsonaro”.
A vocação autoritária está espalhada pela cúpula do governo, como demonstra a declaração de Guedes.
A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional contenham os arreganhos ditatoriais que partem de Brasília.
E iniciativa nesse sentido não faltam.
A última delas é o projeto de lei que amplia o conceito de excludente de ilicitude — na prática, uma autorização para que militares, policiais civil e até bombeiros matem no caso de operação de Garantia e da Ordem. O Congresso indica que não será aprovado.
Moisés acredita que não há cálculo político nas falas de Eduardo ou de Paulo Guedes sobre o AI-5. Eles falam o que já ouviram no governo e o que passa pela cabeça deles.
“Eu não acredito que seja cortina de fumaça ou medo de protestos. É fruto de um governo com mentalidade autoritária”, disse.
Tornou-se banal investir contra democracia.
Fiquemos atentos.