Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes compara os métodos das milícias digitais aos regimes fascista e nazista em uma tese para um concurso realizado na USP.
No trabalho apresentado para concorrer à vaga de professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Moraes denuncia o uso de métodos semelhantes aos dos regimes fascista e nazista pelas milícias digitais na propagação de desinformação na internet.
Ele é o relator de inquéritos que miram Jair Bolsonaro e seus aliados, incluindo investigações sobre os ataques do 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e uma suposta investida golpista após as eleições de 2022. Moraes também é responsável pelo inquérito das milícias digitais, investigando a atuação de grupos organizados na internet para minar a democracia.
Em sua tese, intitulada “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista”, ele argumenta que a instrumentalização das redes sociais e serviços de mensagens por essas milícias é um dos mais graves perigos à democracia, exigindo uma nova postura tanto do Legislativo quanto da Justiça Eleitoral.
“O novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos métodos utilizados pelos regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século XX – regimes nazista e fascista –, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque à imprensa livre e à independência do Poder Judiciário”, afirma o ministro em um trecho da tese.
Para Moraes, as milícias digitais contam com uma “conivência passiva” das empresas responsáveis pelos serviços digitais, ultrapassando ilegitimamente os limites razoáveis e constitucionais da liberdade de expressão.
“Como tenho constantemente afirmado: liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos!”, afirma Moraes.
O ministro do STF ainda defende uma regulamentação mais rigorosa por parte do Legislativo sobre as grandes empresas de tecnologia, com regras tanto preventivas quanto repressivas para garantir a integridade das eleições e coibir discursos de ódio e desinformação.
Moraes, atualmente professor associado da USP, concorre sozinho à vaga de professor titular. Seu trabalho foi submetido em 12 de janeiro e será apreciado pela Congregação da Faculdade nesta quinta-feira, 29. Uma vez aprovada a inscrição, as próximas etapas do concurso serão agendadas, incluindo avaliações escritas e orais.
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link