O estado do Texas, nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial contra a Netflix na segunda-feira (11), acusando a plataforma de coletar dados pessoais de usuários, incluindo crianças, sem consentimento adequado. O processo foi apresentado pelo procurador-geral Ken Paxton e mira práticas de privacidade, publicidade e desenho da plataforma.
Segundo a Procuradoria do Texas, a Netflix teria se apresentado por anos como uma empresa que não coletava nem compartilhava grandes volumes de dados dos assinantes. A ação afirma que, na prática, a plataforma registrava hábitos de visualização, preferências, dispositivos usados, redes domésticas, uso do aplicativo e outros dados comportamentais.
O processo também acusa a empresa de compartilhar essas informações com intermediários de dados e empresas de tecnologia publicitária. Para o Texas, os dados dos usuários teriam sido usados para formar perfis comerciais detalhados, inclusive a partir de contas adultas e perfis infantis.
BREAKING: I just sued Netflix for spying on Texas kids and consumers by illegally collecting users' data without their knowledge or consent. pic.twitter.com/iJkHyqPbuu
— Attorney General Ken Paxton (@KenPaxtonTX) May 11, 2026
A ação ainda sustenta que a Netflix teria projetado recursos capazes de prolongar o tempo de uso da plataforma. Um dos exemplos citados é a reprodução automática, que inicia um novo conteúdo assim que o anterior termina. Segundo a acusação, o mecanismo cria um fluxo contínuo para manter usuários, incluindo crianças, assistindo por mais tempo.
Ken Paxton pede que a Justiça obrigue a Netflix a interromper a coleta e a divulgação consideradas ilegais, desative o autoplay por padrão em perfis infantis e aplique sanções civis. A ação se baseia na lei texana de práticas comerciais enganosas e prevê multa de até US$ 10 mil por infração.
A Netflix negou as acusações. Em resposta publicada pelo Guardian, a empresa afirmou que o processo “não tem mérito” e se baseia em informações “imprecisas e distorcidas”. A plataforma disse cumprir leis de privacidade e proteção de dados nos países em que opera e afirmou que vai responder às alegações no tribunal.