Por 283 votos favoráveis contra 155, o o texto-base do projeto de lei que institui o marco temporal foi aprovado em Brasília.
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. De acordo com a proposta, somente poderão ser reservadas áreas que já eram ocupadas por indígenas no dia da promulgação da Constituição de 1988.
Além do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está discutindo o assunto, gerando um debate acalorado entre ruralistas e povos indígenas.
A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.
A votação do projeto tem gerado protestos por parte dos povos indígenas em diversas cidades.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência desse projeto, com 324 votos a favor e 131 contrários. O projeto seguirá para votação no Senado.