A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades na proteção de dados de crianças e adolescentes na plataforma.
A sanção foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União. A decisão atinge a empresa que controla uma das maiores redes sociais de vídeos do mundo.
A ANPD apontou falhas no tratamento de informações de usuários menores de idade. Crianças e adolescentes recebem proteção específica nas regras de privacidade e uso de dados pessoais.
O valor de R$ 153,7 milhões corresponde à penalidade financeira aplicada à ByteDance no processo conduzido pela autoridade de proteção de dados.
ByteDance terá de adotar plano para dados de menores
Além da multa, a ANPD determinou que a empresa implemente um plano para aprimorar o tratamento das informações relacionadas a crianças e adolescentes.
A exigência obriga a ByteDance a apresentar medidas voltadas aos dados de usuários menores de idade no TikTok.
A determinação reúne uma punição financeira e uma obrigação de adequação das práticas da companhia relativas à proteção de dados desse público.
A publicação no Diário Oficial formaliza a sanção e a exigência de um plano de melhorias para o tratamento das informações de crianças e adolescentes.