A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por infrações no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, enquanto determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. As decisões têm objetivos distintos: a punição ao TikTok responde a violações identificadas pela agência, e a restrição ao Discord busca prevenir riscos imediatos a menores.
O TikTok poderá recorrer em até dez dias úteis após a notificação. A empresa terá também de cumprir um plano de conformidade com medidas de proteção para usuários crianças e adolescentes, como configurações de privacidade mais restritivas e automáticas para contas de menores de 16 anos.
A ANPD apontou cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na plataforma de vídeos. A fiscalização analisou tanto o “feed sem cadastro”, que permite assistir a conteúdos sem criar conta, quanto o acesso de usuários cadastrados.
No acesso sem cadastro, a autoridade identificou tratamento de dados de crianças e adolescentes sem base legal e ausência de medidas para evitar esse uso. Entre os usuários cadastrados, encontrou uso de dados de menores no processo de inscrição sem justificativa legal e falhas para impedir que esse público criasse contas.
Suspensão do Discord busca conter risco durante fiscalização
A quinta infração atribuída ao TikTok envolve as duas modalidades de acesso: a ANPD concluiu que a empresa não demonstrou medidas eficazes e suficientes para comprovar o cumprimento das regras de proteção de dados. A multa, portanto, decorre de uma apuração sobre práticas já adotadas pela plataforma.
No caso do Discord, a agência suspendeu o recurso “Go Live”, usado para transmissões ao vivo dentro do serviço. A medida não trouxe multa nesta etapa e funciona como providência preventiva enquanto a ANPD examina os mecanismos de proteção oferecidos pela plataforma, muito utilizada por jogadores e adolescentes.
A decisão ocorreu após o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão no Discord. A ANPD afirmou que poderá aplicar multa posteriormente se identificar irregularidades na fiscalização; o ECA Digital prevê penalidade de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord informou que suspendeu os recursos de vídeo no Brasil e disse manter diálogo com a ANPD para restabelecê-los. O superintendente de Fiscalização da agência, Fabrício Guimarães, afirmou que o bloqueio completo da plataforma exigiria ação judicial e explicou que a autoridade avalia se os serviços possuem mecanismos de gestão de risco e prevenção de abusos.