O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) respondeu, em nota, na tarde desta quarta-feira (18), mensagem enviada pelo DCM ao órgão, referente a reportagem da última terça-feira, sobre um jantar oferecido pelo empresário Luciano Hang a, pelo menos, 11 magistrados do Poder Judiciário catarinense (nove desembargadores e dois juízes).
::Leia mais: Exclusivo: Luciano Hang oferece jantar em sua mansão a mais de 10 desembargadores de SC::
De acordo com a nota, o TJ-SC nada tem a fazer sobre ocorrido, inclusive por motivos constitucionais. “O princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente”, registra o órgão.
Por este motivo, “o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional.”
De qualquer maneira, conclui a nota oficial, “o TJSC reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade e a imparcialidade na condução dos processos judiciais, valores essenciais para a sociedade.”
Entre os magistrados citados, quem respondeu ao DCM foi o juiz Sérgio Agenor de Aragão. No início da manhã de terça-feira, por meio de mensagem de Whatsapp, o magistrado tomou conhecimento da produção da reportagem e foi convidado a se manifestar sobre o assunto. Sua resposta foi:
Bom dia
Agradeço. Sem interesse
Ótimo dia
Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pelo TJ-SC:
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional. O princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente. Por fim, o TJSC reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade e a imparcialidade na condução dos processos judiciais, valores essenciais para a sociedade.
Núcleo de Comunicação Institucional – TJSC
As perguntas que haviam sido enviadas ao TJ-SC pelo DCM, que levaram à nota oficial, foram as que seguem.
– O TJ-SC considera correto, do ponto de vista ético, que tantos magistrados sejam recebidos em jantar oferecido por empresário que possui dezenas de processos julgados neste tribunal?
– É algo corriqueiro que magistrados deste tribunal se reúnam com empresários para jantar com pessoas que têm processos por eles julgados?