O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou nesta terça-feira (16) a condenação que obrigava o youtuber Felipe Neto a indenizar o empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da Havan, em R$ 15 mil. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos.
O caso envolvia publicações feitas por Neto em 2021, nas quais ele comentou a morte da mãe de Hang e levantou críticas sobre suspeitas de falsificação do atestado de óbito, ponto investigado pela CPI da Pandemia. Hang alegou calúnia e pediu indenização.
A Justiça de primeira instância havia condenado o youtuber, mas tanto Neto quanto o empresário recorreram. Hang pedia a ampliação da indenização para R$ 300 mil, enquanto Neto solicitava a improcedência da ação.
No julgamento, os desembargadores destacaram que ambos são figuras públicas e, por isso, estão sujeitos a maior grau de críticas. Para o colegiado, as manifestações de Neto ocorreram dentro de um debate público de interesse coletivo.
Segundo o acórdão, as postagens não apresentaram informações inventadas, mas críticas baseadas em notícias já divulgadas sobre a convocação de Hang para depor na CPI. O tribunal classificou as declarações como exercício de reflexão crítica, e não como afirmações categóricas de fatos.
Por unanimidade, os desembargadores julgaram improcedente o pedido de indenização feito por Hang, revertendo a condenação de primeira instância e encerrando a ação em favor de Felipe Neto.