O ministro Dias Toffoli aguarda o avanço das investigações que tratam da tentativa de venda do Banco Master para decidir se o caso permanecerá no STF ou se parte dele retornará à primeira instância. A definição depende do andamento das apurações conduzidas pela Polícia Federal e das manifestações da Procuradoria-Geral da República. Com informações da Folha de S.Paulo.
O inquérito chegou ao Supremo após pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, depois da apreensão de envelope com documentos ligados a negócio imobiliário envolvendo o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
A manutenção do processo no STF está vinculada à existência de indícios de participação de autoridades com foro na corte, entre elas Bacelar. Existe também a possibilidade de desmembramento, com remessa de parte do material à Justiça Federal do Distrito Federal.
Em nota divulgada no início de dezembro, Bacelar informou ter participado da criação de fundo para empreendimento imobiliário em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA), mas afirmou que a negociação não avançou. Vorcaro teria demonstrado interesse na aquisição de parte do projeto.
Na terça-feira (30), prestaram depoimento à PF e a juiz auxiliar de Toffoli: Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Vorcaro e Costa participaram ainda de acareação para esclarecer pontos divergentes entre seus relatos. Segundo investigadores, as diligências incluem apurações sobre suposta venda de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes do Master ao BRB.
Em decisões anteriores, no início de dezembro, Toffoli determinou que medidas e diligências relacionadas ao caso passassem pelo seu gabinete. Após isso, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília remeteu o material da investigação ao STF. À época, Toffoli afirmou que, havendo investigação envolvendo pessoas com foro por prerrogativa de função, a competência é da corte constitucional.
Daniel Vorcaro foi preso em novembro no aeroporto de Guarulhos quando embarcaria para Dubai e foi solto ainda no mesmo mês por decisão do TRF-1. A juíza responsável fixou monitoramento por tornozeleira eletrônica e registrou que ele comunicou previamente ao Banco Central a viagem para encontro com empresários interessados na compra do Master.
Na terça-feira, Vorcaro foi ouvido por cerca de duas horas e meia; em seguida, depôs o ex-presidente do BRB, também na condição de investigado.
Em depoimento, Paulo Henrique Costa relatou que o BRB ainda busca recuperar R$ 2,5 bilhões dos R$ 12,5 bilhões investidos na compra de carteiras de crédito consignado do Master consideradas fraudulentas pela investigação.
Ele disse ainda que o banco detém R$ 1,7 bilhão em títulos do governo dos Estados Unidos repassados pelo Master e informou que esses papéis estão em fase de liquidação. A defesa de Costa declarou que não houve contradições nos depoimentos. A defesa de Vorcaro não se manifestou.