O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, e vetou o depoimento de testemunhas brasileiras em um processo que tramita na Justiça peruana contra o ex-mandatário.
Humala é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido valores da Odebrecht durante campanha eleitoral.
Em sua decisão, proferida na última segunda-feira (14), Toffoli reforçou entendimento por ‘imprestabilidade’ de provas obtidas no acordo de leniência da empreiteira.
A oitiva havia sido autorizada pelo STF. A defesa de Humala, no entanto, recorreu sob o argumento de que a convocação se baseava em dados extraídos dos sistemas eletrônicos Drousys e MyWebDay, que eram usados pela Odebrecht para registrar pagamentos ilícitos.
Anteriormente, ministros da Suprema Corte entenderam que houve falha de procuradores e autoridades da Lava Jato no transporte e manejo de dados dos sistemas, e decidiram pela “imprestabilidade” das provas obtidas a partir deles.
“A imprestabilidade das provas questionadas pelo reclamante originário foi placitada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal —transitada em julgado—, em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou o Toffoli.
“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My WebDay […], que emprestam suporte ao feito movido contra o reclamante no Peru e dos quais deriva o pleito de realização de ato instrutório aqui no Brasil, encontram-se nulos, vedando-se, em consequência, a prática de atos instrutórios deles derivados”, decidiu.
Humala é representado pelos advogados Leonardo Massud, Gustavo Badaró e Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas.
“As provas utilizadas pelo Ministério Público Peruano são imprestáveis, conforme decisão que já havia sido proferida pelo Supremo Tribunal Federal em um passado recente”, disse Carvalho. “A Lava Jato peruana utilizou os mesmos métodos ilegais adotados pela operação brasileira. Com a colaboração clandestina de autoridades brasileiras inclusive. O ex-presidente Humala é vítima de uma grande perseguição política, com objetivos espúrios e eleitorais”, afirmou Carvalho. “Devemos festejar, pois, a decisão corajosa e contundente do Ministro Dias Toffoli. Que se faça justiça!”.