O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta (12), o arquivamento da investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência firmado entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF) durante a Lava Jato.
A apuração foi aberta em 2024, a partir de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que apontou irregularidades. Em sua decisão, Toffoli afirmou que a denúncia questionava uma possível “parceria escusa” entre a força-tarefa da Lava Jato e a ONG.
A investigação tinha como base o envolvimento da Transparência Internacional em um acordo de leniência que implicava uma multa de mais de R$ 10 bilhões à J&F, com parte dos valores destinados a projetos sociais.
Em 2023, Toffoli já havia suspendido o pagamento da multa da J&F, que teria como destino mais de R$ 2 bilhões para projetos sociais. Esse movimento foi uma das bases para as acusações que agora foram arquivadas.
A atuação da Transparência Internacional foi questionada, mas não foram apresentados elementos suficientes para dar continuidade às investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao arquivamento do caso, afirmando que não havia indícios suficientes para justificar o prosseguimento das investigações.
A PGR também citou parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a ausência de prejuízo ao erário em relação às ações questionadas. O órgão disse que não existiam evidências de que a cooperação entre a ONG e o MPF tivesse causado qualquer dano financeiro ao Estado.
A J&F também se manifestou a favor do arquivamento do caso, alegando que não havia qualquer irregularidade nas ações que envolviam a ONG.