Publicado originalmente no Tijolaço
POR FERNANDO BRITO
É espantosa – e apavorante – a fala feita ontem, numa palestra em São Paulo, que “que depois da Páscoa pretende assinar um termo de compromisso com representantes do Executivo e do Legislativo para enxugar a Constituição”.
“Enxugar” a Constituição significa tirar pedaços dela, excluir da proteção constitucional situações e atividades que a vontade majoritária da sociedade, pelos constituintes, resguardaram. Exatamente o contrário do que é o papel do STF que Toffoli preside, o de guardião do texto constitucional.
Não torna menos grave a sua fala o fato de tê-la exemplificado com o trato constitucional de assuntos tributários, cujo detalhamento de fato não deve estar ao abrigo da Lei Maior, mas é impossível que o presidente do Supremo não perceba que, ao se abrir esta temporada de “poda” da Constituição, será inevitável que o machado corte outros direitos e regras, tanto na distribuição federativa dos recursos públicos quanto – e ainda pior – nas garantias e liberdades individuais.
Agora mesmo, com o mesmo “nobre objetivo” de reduzir a quantidade de temas tratados na Constituição planeja-se o diabo: acabar com reajustes anuais de salário, com o recolhimento do PIS pelas empresas em favor do seguro desemprego e outras garantias hoje constitucionais.
Se as questões previdenciárias – inclusive as dos tributos a ela destinados – estivesse fora da “Constituição enxuta”, podem crer, maiorias exentuais do congresso poderiam até decidir pela degola física dos velhinhos para economizar recursos para o “mercado”.
É certo que precisamos de mundanças na Constituição, mas por um instrumento adequado a este fim, que é uma constituinte, eleita para este fim e com limites de atuação temática muito claros. Processos de enxugamentoconstitucionais produzidos por “pactos” entre os poderosos, está na cara, só produzirá benefícios aos poderosos.
E os poderosos, no Brasil, valha-me Deus, são um desastre.