O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão, de caráter definitivo, foi tomada com base em indícios de conluio entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal durante o curso da investigação.
Youssef foi um dos primeiros e principais delatores da operação que teve como foco o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. De acordo com Toffoli, os atos anulados violaram garantias fundamentais do réu.
“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law”, escreveu. A decisão, no entanto, não anula os efeitos do acordo de delação premiada firmado por Youssef com o Ministério Público.
A anulação tem como base três argumentos centrais apresentados pela defesa do doleiro: a suspeição reconhecida pelo próprio Moro no Caso Banestado, em 2010; o grampo instalado na cela de Youssef na Polícia Federal de Curitiba; e o uso da colaboração do doleiro como instrumento de perseguição política contra o Partido dos Trabalhadores (PT), especialmente figuras como o presidente Lula.
Segundo a defesa, as informações prestadas por Youssef à Lava Jato serviram como base para as prisões de vários petistas, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o ex-deputado André Vargas e os ex-ministros José Dirceu, Guido Mantega e Antonio Palocci.
Os advogados sustentam que houve uma instrumentalização deliberada da Justiça para fins políticos, o que comprometeu a imparcialidade do processo.
A decisão de Toffoli segue o mesmo entendimento adotado em outras anulações recentes de processos oriundos da Lava Jato, nas quais o Supremo apontou desvios de conduta por parte de Sergio Moro. O ministro já havia anulado atos semelhantes que atingiram outros réus, inclusive o próprio ex-presidente Lula, cuja condenação também foi revertida sob alegação de parcialidade do então juiz.
Youssef, que chegou a ser preso e condenado, teve papel central nas investigações da Lava Jato ao denunciar esquemas de corrupção que envolviam empreiteiras, políticos e servidores da Petrobras. Com a decisão, todos os atos judiciais e investigatórios promovidos contra Youssef no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, inclusive na fase pré-processual, foram invalidados.