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Toffoli permite que Cunha tenha acesso total às mensagens da Lava Jato

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Foto: Antonio Cruz/

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu acesso ao material apreendido na Operação Spoofing ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O magistrado determinou que a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília providencie “acesso imediato” aos 7 terabytes de mensagens entre integrantes da Lava Jato.

“Já foram deferidos diversos compartilhamentos das informações constantes dos autos com órgãos oficiais, tais como o Tribunal de Contas da União, o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria da Receita Federal, dentre outros, além de também ter sido franqueado o acesso a tais informações para particulares na defesa de suas posições jurídicas e de seus interesses”, disse o ministro.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Cunha, que alegou que o material poderia contribuir para seu exercício da ampla defesa. O conteúdo foi obtido por hackers, que foram presos pela Polícia Federal em 2019 por suspeita de invadir os celulares do ex-juiz Sergio Moro e autoridades da Lava Jato em Curitiba (PR). O ex-parlamentar poderá consultar os diálogos com apoio de peritos da Polícia Federal.

O ministro Dias Toffoli. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A defesa de Cunha também solicitou que Toffoli suspenda a tramitação de todos os processos e investigações contra ele que utilizaram a delação premiada de Lúcio Funaro. O magistrado afirmou que essa decisão cabe ao juiz de seu caso.

“No que pertine ao pleito de suspensão da tramitação de todos os processos e investigações contra Eduardo Cunha que se utilizam da delação premiada de Lúcio Funaro, verifico que se revela prematura qualquer análise nesse sentido. Pleito nesse sentido deverá ser dirigido ao juízo natural do feito”, prosseguiu Toffoli.

O ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski já havia concedido, em 2021, acesso parcial de Cunha às mensagens da Lava Jato que citam seu nome. A motivação para o novo pedido, segundo a defesa do ex-parlamentar, é que alguns diálogos indicam que procuradores sabiam da falta de credibilidade da delação de Funaro.