O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (14) a realização de novas diligências na residência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). A decisão reverte parcialmente um despacho anterior do próprio ministro, que havia negado parte das medidas solicitadas pela corporação.
No novo despacho, Toffoli afirma que reconsiderou sua posição após a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarem novos argumentos e apontarem a existência de indícios da prática de “novos ilícitos”, supostamente cometidos pelo investigado. Segundo a Polícia Federal, a ampliação das diligências é necessária para a coleta de elementos probatórios complementares que não teriam sido alcançados na fase anterior da investigação.
A autorização envolve novos endereços ligados a Vorcaro, dono do Banco Master. A PF sustentou que as buscas anteriormente autorizadas tinham finalidade mais restrita e que a nova etapa exige a ampliação do escopo das medidas, com base na atualização de informações sobre os locais relacionados ao investigado e à dinâmica das operações sob apuração.
Em sua decisão, Toffoli registra que passou a estar ciente de informações atualizadas sobre os endereços nos quais as buscas serão realizadas. O ministro não detalhou os motivos da rejeição inicial, limitando-se a afirmar que a nova análise considerou dados adicionais apresentados pelas autoridades responsáveis pela investigação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao novo pedido da Polícia Federal. Ele argumentou que a diligência de busca e apreensão realizada anteriormente não abrangeu o contexto mais amplo da apuração e que, por isso, seria necessário submeter o investigado a nova busca no endereço indicado, com o objetivo de apreender documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e outros dispositivos de armazenamento de dados.
Em despacho separado, Toffoli também fez críticas à Polícia Federal e determinou que o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, prestasse esclarecimentos em até 24 horas sobre o descumprimento de prazos estabelecidos na segunda fase da Operação Compliance Zero. O ministro ainda determinou que todo o material apreendido seja mantido sob guarda do STF, e não da PF, procedimento considerado incomum em investigações desse tipo.
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e estruturas financeiras associadas a Daniel Vorcaro. Parte das apurações envolve fundos de investimento que teriam integrado uma cadeia apontada pelo Banco Central como ligada a uma suposta teia de irregularidades no sistema financeiro.