O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28) uma ação de Flávio Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones por ofensas nas redes sociais. Para o magistrado, as manifestações estavam ligadas à disputa política e protegidas pela imunidade parlamentar.
A queixa tratava de vídeos publicados no Instagram entre março e junho deste ano. Flávio acusava Janones de injúria por expressões como “bandido”, “ladrão” e “miliciano”, usadas pelo deputado para se referir ao senador.
A defesa de Flávio sustentou que as declarações eram ataques pessoais, sem relação com o mandato de Janones, e que, por isso, não deveriam receber proteção constitucional. Além da condenação, os advogados pediam indenização por danos morais.
Toffoli avaliou, porém, que os vídeos foram publicados “no contexto de um polarizado debate político-eleitoral”. Segundo a decisão, as expressões, apesar do tom ofensivo, não ultrapassaram os limites da proteção aplicável ao caso.
▶️ Janones chama Flávio Bolsonaro de “vagabundo” e convoca militância para ofensiva digital
André Janones (Rede) chamou Flávio Bolsonaro de “vagabundo” e “bandido” em vídeo no Instagram, pedindo que apoiadores produzam cortes e divulguem trechos da entrevista do senador no JN… pic.twitter.com/aTC6xz0HJM
— Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) August 28, 2026
O ministro destacou que a imunidade parlamentar, prevista na Constituição, pode alcançar manifestações fora do Congresso, inclusive nas redes sociais. Para isso, as declarações precisam ter relação com a atividade política do parlamentar.
Toffoli também considerou que Flávio, como figura pública, está sujeito a críticas mais contundentes. O entendimento foi aplicado à rivalidade política entre os dois parlamentares.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia proposto uma audiência para tentar a reconciliação entre Flávio e Janones. Toffoli descartou a medida ao rejeitar a ação.