O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma informação, nesta segunda-feira (25), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), que a tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada desde o dia 17 de abril, domingo de Páscoa.
Um ofício foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes e informa que o governo do DF não conseguiu contato com o advogado do deputado para restabelecer o funcionamento do equipamento. “Todas as tentativas de contato foram infrutíferas”, diz um trecho.
A pasta informou que nenhuma medida foi tomada porque o deputado estava no Rio de Janeiro
O ofício diz que “Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”.
Essa não é a primeira vez que o problema acontece. O equipamento já ficou durante dois dias descarregado no ano passado. Silveira foi multado na época em R$ 100 mil por sucessivas violações ao aparelho.
A situação do parlamentar agora é incerta. Depois de ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, o presidente Bolsonaro (PL) concedeu indulto em um decreto publicado. Pela decisão dos ministros, ele poderia ter ficado inelegível e perdido o mandato.