O deputado federal Lindbergh Farias comemorou nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar classificou a decisão da Corte como uma “vitória do Brasil” e destacou os efeitos da sentença aplicada ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação ocorreu após a definição da pena de Eduardo por coação no curso do processo. O ex-parlamentar foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a dois salários mínimos.
Em mensagem publicada nas redes sociais, Lindbergh celebrou o resultado do julgamento. “VITÓRIA DO BRASIL: TRAIDOR DA PÁTRIA CONDENADO”, escreveu o deputado ao comentar a decisão tomada pelo STF.
O parlamentar também destacou o estágio final do julgamento e a fixação da pena. “O julgamento de Eduardo Bolsonaro por crime continuado de coação no curso do processo chega à fase derradeira de fixação da dosimetria da pena”, afirmou.
Na mesma publicação, Lindbergh detalhou os efeitos da condenação definidos pela Corte. “O ministro relator estabeleceu a pena final em 4 anos e 2 meses de prisão no regime semiaberto e declarou a inelegibilidade do réu por 8 anos em razão da condenação por órgão colegiado, independente do trânsito em julgado, e a perda do cargo público de policial federal como efeito da condenação”, escreveu.
Segundo o deputado petista, os demais integrantes da Primeira Turma acompanharam integralmente o voto do relator. “Os demais julgadores, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, tornando-a definitiva”, declarou.
VITÓRIA DO BRASIL: TRAIDOR DA PÁTRIA CONDENADO
O julgamento de Eduardo Bolsonaro por crime continuado de coação no curso do processo chega à fase derradeira de fixação da dosimetria da pena.
O ministro relator estabeleceu a pena final em 4 anos e 2 meses de prisão no regime…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) June 16, 2026
A condenação teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a acusação, Eduardo teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais relacionados ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da ação sobre a tentativa de golpe de Estado.
A PGR sustentou que as ações atribuídas ao ex-deputado ocorreram principalmente ao longo de 2025 e incluíram declarações públicas, entrevistas, publicações em redes sociais e registros de encontros com integrantes do governo dos Estados Unidos.
Segundo a acusação, o conteúdo dessas manifestações teria sido utilizado como instrumento de pressão contra autoridades brasileiras. De acordo com a denúncia,ele divulgava agendas e reuniões realizadas em território norte-americano, além de comentar medidas adotadas por autoridades dos EUA contra integrantes do Judiciário brasileiro. Para a Procuradoria, essas iniciativas buscavam influenciar o andamento de processos envolvendo Bolsonaro.
Os investigadores apontaram ainda que as movimentações tinham como objetivo criar um ambiente de constrangimento institucional e pressionar autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente. A acusação sustentou que as ações pretendiam interromper o curso do processo e afastar eventuais consequências judiciais para Bolsonaro.
Com a decisão da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro foi condenado por coação no curso do processo. A pena definida pelos ministros prevê cumprimento de quatro anos e dois meses de regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Além da pena privativa de liberdade, a Corte determinou o pagamento de 50 dias-multa