A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) aplicar a pena de 24 anos de prisão em regime inicial fechado ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A condenação ocorre no processo da trama golpista, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados próximos de seu governo. Além da pena de prisão, os ministros fixaram ainda 100 dias-multa, calculados no valor de um salário mínimo cada.
O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, consolidando maioria pela condenação. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Torres. Após a derrota, Fux optou por não participar da fase de dosimetria da pena, que definiu o tamanho final da condenação.
O julgamento terminou com placar de 4 a 1. Com a decisão, o STF considerou Anderson Torres culpado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado.
Apenas no caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a Corte abriu exceção para as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio. Já para Torres, todas as imputações foram confirmadas, o que elevou o tempo de prisão e o número de dias-multa aplicados pela Turma.
Os ministros ressaltaram o papel de Anderson Torres como figura estratégica dentro do plano de ruptura institucional. À frente do Ministério da Justiça, ele teria se omitido e, ao mesmo tempo, contribuído para criar as condições que levaram aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Essa avaliação foi central para justificar a severidade da condenação.
Apesar da sentença, a execução da pena não será imediata. Segundo a legislação brasileira, condenações só podem ser cumpridas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Isso significa que Torres, Bolsonaro e os demais réus ainda poderão recorrer a instâncias superiores antes de serem presos.
A defesa do ex-ministro já sinalizou que vai contestar a decisão. Para os advogados, não houve provas suficientes para comprovar que Torres atuou de forma ativa na trama golpista. Eles devem tentar reduzir a pena ou até reverter a condenação em futuras instâncias recursais.