Após o pedido de condenação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado entra na fase final no Supremo Tribunal Federal (STF).
As alegações finais, apresentadas pela PGR nesta segunda-feira (14), são o último passo antes do julgamento. Agora, abre-se o prazo para as manifestações das defesas dos réus, começando com o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada.
A defesa de Cid terá 15 dias para apresentar seus argumentos. Em seguida, os demais réus, incluindo ex-ministros e militares próximos a Bolsonaro, também terão 15 dias, de forma conjunta, para protocolar suas alegações. Essa fase permite que acusação e defesa resumam suas posições com base nas provas do processo.
As alegações finais são a última oportunidade, antes do julgamento, para que acusação e defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual. Como há réu preso — o general Braga Netto —, os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário.
A ação penal contra o chamado “núcleo crucial” foi aberta em março, após denúncia da PGR apresentada em fevereiro. São réus, além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Encerrada a fase de alegações, o processo estará pronto para julgamento pela Primeira Turma do STF, em data a ser definida.
O colegiado decidirá se o grupo será condenado ou absolvido, com possibilidade de recurso. O julgamento será conduzido por Moraes, relator da ação, e analisado também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.