O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se opôs à concessão de perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, alegando que o militar omitiu “fatos graves” durante o cumprimento do acordo de delação premiada e que sua colaboração foi apenas parcial.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet recomendou que Cid receba apenas a redução de 1/3 das penas que eventualmente venham a ser aplicadas. O posicionamento foi incluído nas alegações finais da PGR no processo que trata da tentativa de golpe de Estado, no qual também é réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Gonet, embora o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tenha contribuído para a investigação, ele “resistiu” ao cumprimento integral da colaboração, o que teria causado prejuízos ao andamento do processo.
“Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei”, afirmou o procurador-geral.
Ele também destacou que a omissão de informações e a conduta ambígua de Cid comprometeram sua credibilidade como delator. “Esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, disse.
No parecer, Gonet descarta a possibilidade de perdão judicial, prevista no acordo fechado entre Cid e a Polícia Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em 2023. Segundo o documento original, o militar poderia receber perdão total ou uma pena de, no máximo, dois anos de prisão. No entanto, com base nas acusações, ele pode pegar até 43 anos de prisão, caso seja condenado por todos os crimes.
A PGR defende que a pena seja apenas reduzida, mas não anulada, com base na avaliação de que a colaboração de Cid foi insuficiente. A recomendação implica, inclusive, na perda do direito à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, o que tornaria a punição mais severa.
Segundo Gonet, “a omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicam apenas o próprio réu, sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”.
A decisão sobre os benefícios que serão concedidos caberá a Moraes e aos demais integrantes da Primeira Turma do STF, responsáveis pelo julgamento dos acusados na ação penal. A avaliação da PGR deverá ser levada em conta quando o colegiado decidir se Cid terá direito ou não aos termos originais do acordo de delação.