O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento dos depoimentos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que estavam previstos na segunda ação penal sobre a trama golpista de 2022. O magistrado alegou que eles não podem ser ouvidos como testemunhas por serem alvos de investigações conexas.
Eduardo foi alvo de um inquérito aberto em maio deste ano, após uma manifestação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugerindo punições ao magistrado. A investigação está relacionada à possível conduta imprópria do parlamentar, já que a Câmara dos Deputados não tomou medidas em relação a suas ações.
Em sua decisão, Moraes considerou que a investigação sobre Eduardo Bolsonaro impede sua oitiva como testemunha no processo em andamento.
Carlos, por sua vez, foi indiciado pela Polícia Federal no caso da “Abin paralela”. Ele é acusado de integrar o núcleo político de um esquema clandestino de espionagem e desinformação, com o objetivo de atacar opositores do ex-presidente. A Polícia Federal aponta Carlos como um dos principais responsáveis pela criação e manutenção do “gabinete do ódio”, uma estrutura clandestina de ataques a figuras públicas.
Em sua decisão, Moraes também afirmou que, devido à natureza das investigações em que ambos os parlamentares estão envolvidos, a oitiva deles seria inadequada. De acordo com a jurisprudência do STF, réus e corréus em processos conexos não podem ser ouvidos como testemunhas ou informantes, o que também se aplica ao caso de Eduardo e Carlos Bolsonaro.
A decisão de Moraes impacta diretamente a sequência do processo, que envolve vários acusados de participação na trama golpista, incluindo tentativas de desestabilizar o sistema eleitoral brasileiro e atacar autoridades do governo.
O caso está sendo acompanhado de perto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia indicado 118 testemunhas para o julgamento.