O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos sete acusados de integrar o núcleo da desinformação da trama golpista que tentou derrubar o resultado das eleições de 2022.
A Primeira Turma da Corte analisa a responsabilidade do grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por espalhar mentiras e ataques contra o sistema eleitoral para sustentar o discurso golpista ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os réus são o ex-major do Exército Ailton Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o engenheiro Carlos Rocha, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
O andamento do julgamento
O julgamento começou na semana passada, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos sete. As defesas, por outro lado, pediram a absolvição, afirmando que não há provas de envolvimento direto e que os acusados atuaram de forma técnica, sem ligação com atos golpistas.
A sessão será retomada com o voto do relator Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A maior expectativa é em torno do voto do ministro Luiz Fux, que, no mês passado, defendeu a absolvição de Jair Bolsonaro e da maioria dos réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Na ocasião, Fux votou pela condenação de apenas dois dos oito acusados — o ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid — e apenas por um crime: o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, condenando os oito réus pelos cinco crimes. As penas variaram de 27 anos e três meses, no caso de Bolsonaro, a dois anos, no de Mauro Cid, que fez acordo de delação premiada.
Questões processuais e votos anteriores
No julgamento anterior, Fux também defendeu pedidos preliminares das defesas, que poderiam anular o processo. Ele argumentou que o STF não seria competente para julgar os acusados, por eles não terem foro privilegiado, e criticou o grande volume de dados incluído na denúncia — prática conhecida como “document dump”.
Essas preliminares tratam da validade das provas e da competência do tribunal antes da análise do mérito. No entanto, os demais ministros da Primeira Turma rejeitaram os pedidos e mantiveram o andamento do julgamento, que agora deve definir o futuro dos sete acusados do núcleo da desinformação.