As defesas dos réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista adotaram diferentes estratégias nos recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir as penas impostas em setembro. Com informações do G1.
Os advogados questionam o papel de liderança atribuído aos acusados, a caracterização de violência, a unificação de crimes e possíveis falhas processuais — tudo com o objetivo de diminuir o tempo de prisão e facilitar a mudança de regime.
Os embargos de declaração foram entregues nesta segunda-feira (27), último dia de prazo. Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão.
Delação de Mauro Cid
A delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, voltou a ser questionada pelas defesas. Os advogados afirmam que houve irregularidades no acordo firmado com a Polícia Federal, em 2023, e que o militar “mentiu desde o começo”.
A defesa de Bolsonaro alegou que “há pontos relevantes da acusação/condenação que ainda hoje baseiam-se exclusivamente no que disse o delator”, sugerindo que o depoimento de Cid não poderia sustentar a condenação sem provas adicionais.
Contestação ao papel de liderança de Bolsonaro
A estratégia central dos advogados do ex-presidente é questionar o reconhecimento de Bolsonaro como líder da organização criminosa. Segundo a defesa, o STF aplicou o papel de liderança em dois momentos distintos do cálculo da pena, o que teria ampliado de forma indevida o tempo de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a maioria dos ministros entenderam que Bolsonaro comandou a tentativa de golpe de Estado, o que justificou a pena mais alta — 27 anos e três meses.
Violência e atos de 8 de janeiro
Outro ponto contestado é a caracterização de violência nos atos atribuídos ao grupo. As defesas sustentam que não houve uso de força física nas articulações que antecederam o 8 de janeiro, buscando afastar o enquadramento nos crimes contra a democracia.
Além disso, argumentam que não há relação direta entre o grupo condenado e os ataques às sedes dos Três Poderes. “A condenação pelos atos de 8 de janeiro não se sustenta”, alegaram representantes de Bolsonaro.
Para a PGR, no entanto, os ataques foram o “desfecho violento” da tentativa de golpe, motivo pelo qual os réus também foram punidos por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Pedido de unificação dos crimes
Outro argumento recorrente nas defesas é a tentativa de unificar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os advogados afirmam que os dois delitos são inseparáveis e não poderiam ser tratados de forma cumulativa.
A PGR e a maioria dos ministros discordam, sustentando que as condutas foram distintas e que cada uma deve gerar punição própria.
Cálculo das penas e alegações processuais
Os advogados também questionam a forma de cálculo das penas, alegando que o STF somou indevidamente punições que deveriam ter sido tratadas como um único crime. As defesas pedem a revisão dessa metodologia para reduzir as sentenças.
Há ainda alegações de falhas processuais. Os defensores afirmam que o tribunal deixou de analisar pedidos de suspeição contra o relator, Alexandre de Moraes, e ignorou o volume de documentos entregues em curto prazo, o chamado document dump. Também apontam cerceamento de defesa por não poderem participar dos interrogatórios de outros núcleos da investigação.
Segundo as defesas, essas supostas falhas ferem o direito ao contraditório e justificariam a anulação parcial ou total do processo.
Próximos passos no STF
Os embargos de declaração são o primeiro tipo de recurso possível após uma condenação e servem para apontar contradições ou omissões em decisões judiciais. Embora raramente revertam o resultado, podem levar à redução de pena se os argumentos forem aceitos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá enviar os embargos para análise da PGR antes de submetê-los à Primeira Turma do STF, ainda sem data definida.
Após essa fase, as defesas podem apresentar embargos infringentes, recurso permitido quando há divergência entre os votos dos ministros — o que não ocorreu neste julgamento.
Execução das penas
Com o fim dos recursos, o STF dará início à execução das penas, que incluem:
- Prisões entre 16 e 27 anos;
- Indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
- Multas individuais;
- Perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ);
- Perda de cargos na Polícia Federal de Ramagem e Anderson Torres;
- Suspensão dos direitos políticos;
- Comunicação ao Superior Tribunal Militar para declarar a perda de postos e patentes de militares.