PUBLICADO NO PORTAL BRASIL DE FATO
POR LU SODRÉ
Transexualidade não é mais considerada transtorno mental, conforme consta da 10ª Classificação Internacional de Doenças (CID), vigente desde 1990. A informação, já anunciada no ano passado, foi oficializada durante a 72ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Genebra (20/05).
Na nova edição da CID — espécie de tratado das causas de morte e tipos de doenças organizado pela OMS e atualizado regularmente —, a transexualidade passa para o capítulo de “condições relacionadas à saúde sexual” e é classificada como “incongruência de gênero”. O termo se refere a indivíduos que não se identificam com o gênero atribuído ao nascimento.
Isso significa que, após 28 anos, transexuais passam a ser reconhecidos como pessoas que podem necessitar de cuidados médicos, especialmente durante um processo de transição de gênero (que envolve cirurgias e terapia hormonal) e não mais como pessoas que precisam de tratamento psiquiátrico.
A mudança foi amplamente comemorada por movimentos LGBTs e, principalmente, por pessoas transexuais.
Sob tutela
“É um avanço porque de alguma forma a OMS demonstra uma tomada de posição no enfrentamento da transfobia estrutural. Quando temos uma sociedade pautada nas distinções, nas hierarquizações das existências, vemos a medicina como mais uma fonte de alimentação da discriminação, da perpetuação de estigmas ao dizer que somos portadoras, entre aspas, de transtornos mentais, pessoas sem autonomia”, afirma Bruna Benevides, mulher trans e secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Apesar de reconhecer que a alteração é um progresso importante para o desenvolvimento de políticas públicas, já que a CID determina as diretrizes universais para os atendimentos, Benevides avalia que a atenção direcionada à saúde das pessoas trans ainda está aquém da demanda devido uma tutela direta sobre essa população.
“Imagine uma pessoa ter que ir, muitas vezes compulsoriamente, a consultas com médico ou psiquiatra. E ele achar que não sou ‘mulher suficiente’ e dizer que a cirurgia [de redesignação de gênero] não é elegível para mim. Acaba-se com a possibilidade de desenvolver a minha própria existência, a minha identidade de gênero, a minha transexualidade ou a minha travestilidade, de forma livre. É ruim constarmos no CID nesse sentido, porque ainda se ratifica um poder médico sobre nossos corpos”, exemplifica.
“De transtornados a disfóricos”
Alexandre Peixe, homem trans e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), crítica o termo “incongruência de gênero”, adotado pelo catálogo.
“O termo é horrível, saímos de transtornados, depois para disfóricos, para sermos ‘incongruentes’. Esquecem que antes de sermos trans, somos ser humanos e somos pessoas. Mas a vitória, independente do termo, é termos saído do capítulo de transtornos mentais”, comenta, ponderando que a CID é necessária para a garantia de qualquer tipo de tratamento médico.
Ele não é o único que não concorda com o uso do termo para se referir à transexualidade. Miguel Maranhão, homem trans e chef de cozinha, também desaprova a expressão e defende que deve ser revista.
“Se lida com as questões como se fossem doença, quando na verdade precisamos de orientação, de assistência e de acolhimento. É uma falta de informação, de aceitação e de acolhimento. Realmente há um despreparo da saúde, da sociedade, para lidar e conviver com as pessoas trans. É muito difícil”, diz.
Maranhão acrescenta que a mudança na CID não garante o acesso irrestrito ao reconhecimento legal do gênero. “Os serviços de saúde não tem o total preparo para isso. Temos, em São Paulo, alguns pontos para acolhimento já preparados. O que deveríamos ter em todos os postos, [unidades básicas de saúde] UBSs, todos os [Ambulatórios Médicos Assistenciais] AMAs, um atendimento preparado para a comunidade trans. Isso ainda não existe, são lugares isolados”.
Segundo ele, na maior parte das vezes que pessoas trans procuram a rede de saúde, em momentos de intensa vulnerabilidade, encontram enormes filas de espera para os atendimentos, o que define como uma situação “assustadora e preocupante”.
Quinze serviços no Brasil
De acordo com nota encaminhada à reportagem do Saúde Popular, o Ministério da Saúde informou que “desde 2008 oferece o processo transexualizador pelo SUS”. Existem 15 serviços habilitados pela pasta, “sendo cinco hospitalares (com cirurgia) e 12 ambulatoriais” em todo o País.
Ainda de acordo com a pasta, as unidades de Atenção Especializada no Processo Transexualizador credenciadas/habilitadas pelo Ministério da Saúde “são responsáveis por organizar uma linha de cuidados integrais envolvidos no processo transexualizador”.
Para ambos os gêneros, a idade mínima para procedimentos ambulatoriais é de 18 anos. “Esses procedimentos incluem acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia. Para procedimentos cirúrgicos, a idade mínima é de 21 anos. Após a cirurgia, deve ser realizado um ano de acompanhamento pós-cirúrgico. Depois disso, o cuidado em saúde deve ser prestado pelos serviços da rede de saúde, conforme a necessidade do usuário”.
No ano passado, de acordo com o ministério, das 333 cirurgias que compreendem a troca de sexo, retirada de mama, plástica mamária reconstrutiva e cirurgia de troca de timbre de voz, histerectomia (retirada do útero) e colpectomia (retirada da vagina), além de outros procedimentos complementares ao processo, a região Sudeste concentrou o maior número de procedimentos, “115 cirurgias referente ao processo transexualizador e 13.304 procedimentos ambulatoriais”.
Fiscalização
Cada país terá até 1º de janeiro de 2022 para se adaptar à nova CID. A edição anterior estava em vigor desde maio de 1990, ano em que o termo “homossexualismo” foi removido da lista e deixou de ser entendido como doença.
Alexandre Peixe teme a demora que pode ocorrer para que a transexualidade realmente deixe de ser considerada um transtorno mental na sociedade. Ele cita ainda que é preciso acompanhar de perto como o Ministério da Saúde irá lidar com a mudança, para que nada prejudique o atendimento ao “processo transexualizador” feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não basta ter uma lei, ela tem que ser cumprida. Assim como o racismo, apesar da lei, ainda há pessoas racistas que matam pessoas negras, periféricas. Talvez diminua [o preconceito no sistema de saúde], mas infelizmente não tendo essa fiscalização, talvez não acabe. Infelizmente.”
Alternativas para despatologizar
Na opinião de Bruna Benevides, da Antra, há como reverter esse quadro dúbio em que a transexualidade deixa de ser considerada um transtorno mental, mas ainda consta na CID no tópico de “condições relacionadas à saúde sexual”, junto com outras distúrbios como, por exemplo, disfunção sexual.
Contra a patologização da transexualidade ela sugere, por exemplo, que o código para exames e procedimentos indicados para pessoas trans constem na lista do CID Z, que contém a categoria “exame geral e investigação sem queixas e diagnósticos relatados”. Testes de gravidez e medidas de anticoncepção, conforme cita Bruna, não são procedimentos ou tratamento relativos a doenças, mas também codificadas pelo CID Z.
“Temos discutido que [a transexualidade] saia de qualquer CID, que tenha a necessidade de diagnóstico e que mude para uma CID que apenas garanta ao acesso aos procedimentos previstos para o acesso à saúde em si. Não estamos querendo inventar nada, só que não nos obriguem a passar por diagnósticos, porque o que caracteriza a doença é um diagnóstico. E principalmente quando esse diagnóstico é pautado por um profissional que vai dizer que sou ou não ‘incongruente’, o que é pior ainda. O termo ainda carrega muitos estigmas”, lamenta.
Benevides comemora de toda a forma a alteração, mas não abre a guarda. “Luta que segue por uma despatologização que reconheça a nossa existência como uma expressão possível e natural de humanidade”, conclui.