A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou, neste domingo (25), o pedido de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do diretor-presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. A solicitação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, após denúncias de redução da frota de ônibus na capital paulista durante o segundo turno das eleições presidenciais.
O juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado entendeu que não havia elementos concretos para justificar as prisões e considerou que a eventual caracterização de crime exigiria mais do que o conjunto de provas apresentado pela federação. O pedido foi protocolado após denúncias de que a Prefeitura de São Paulo estaria descumprindo a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para manter 100% da frota de ônibus em circulação durante a votação.
O presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, Kiko Celeguim, afirmou ter recebido informações de que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo estariam operando com apenas 60% da frota disponível. Diante das denúncias, o TRE-SP solicitou à Prefeitura de São Paulo “imediatas informações” sobre a circulação dos veículos neste domingo. A determinação para colocar toda a frota em operação havia sido expedida no sábado (24).
Em nota, a SPTrans informou que recebeu a notificação judicial às 13h10 de sábado, menos de 12 horas antes do início da operação. A empresa declarou que “agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento”. Segundo a companhia, a comunicação às concessionárias ocorreu às 13h32.
A SPTrans afirmou “que a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos”. A empresa também declarou: “Os operadores relataram dificuldades para readequar, de forma imediata, escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente organizadas. A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição”.
A companhia informou que o planejamento original da operação considerou os dados do domingo anterior, quando aproximadamente 6,9 mil ônibus circularam pela cidade, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros. Segundo a SPTrans, a programação havia sido encaminhada previamente aos órgãos eleitorais, sem questionamentos registrados até então, e também foi adotada no primeiro turno.
A empresa declarou que a passagem dos ônibus municipais permaneceu gratuita neste domingo, conforme o programa Domingão Tarifa Zero, em vigor desde dezembro de 2023. A SPTrans informou ainda que continuava acompanhando a operação e a disponibilidade dos veículos junto às concessionárias, com o objetivo de atender aos passageiros durante a votação.
Próximo das 17h, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido para estender o horário de votação até as 19h em todo o país, conforme informado na reportagem original. A decisão ocorreu após solicitações relacionadas às dificuldades de transporte de eleitores durante o segundo turno.