A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu o inquérito que investigava ataques transfóbicos contra a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e indiciou três pessoas pelos crimes de discriminação e preconceito em razão de identidade de gênero. O caso ocorreu em 20 de maio de 2025, durante uma sessão da Câmara Municipal de Natal que votava a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, Thabatta discursava quando foi alvo de ofensas vindas da galeria da Casa. Os agressores gritaram que ela “não era mulher de verdade” e que teria “dois sexos”. As falas foram registradas em vídeo e se tornaram prova central do inquérito.
A vereadora, que é uma mulher trans e mãe atípica, registrou um boletim de ocorrência logo após o episódio. De acordo com a Polícia Civil, duas mulheres e um homem foram formalmente indiciados.
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Em nota, a corporação informou que testemunhas e análises periciais comprovaram as agressões. “Os peritos confirmaram a correspondência de voz entre uma das investigadas e as falas ofensivas registradas em vídeo. Testemunhas ouvidas pela autoridade policial confirmaram que os ataques foram dirigidos especificamente à vereadora em razão de ela ser uma mulher trans, caracterizando preconceito e injúria em razão da identidade de gênero”, diz o comunicado.
A delegada Paoulla Maués, responsável pela apuração, afirmou que o inquérito foi concluído com base na Lei do Crime de Racismo e encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.
“O que chamou mais atenção da polícia foi o fato de que mulheres que estavam na galeria passaram a discriminar uma outra mulher, afirmando que aquela que estava falando não era mulher, discriminando-a e humilhando-a tão somente em razão da sua identidade de gênero”, declarou. Ela reforçou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece a transfobia e a homofobia como crimes de racismo.
Apesar do encerramento do inquérito principal, a polícia mantém uma investigação paralela sobre a conduta do então presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), que comandava a sessão.
“A própria parlamentar pede a interrupção da sessão para que a guarda coíba as infrações penais praticadas contra ela, mas nada foi feito”, explicou a delegada. Segundo Maués, cabia ao presidente acionar a segurança para conter o tumulto, como prevê o regimento interno da Câmara.
Em entrevista ao Uol, Thabatta contou que bolsonaristas presentes na galeria faziam gestos ofensivos durante seu discurso. “Minhas assessoras viram que elas estavam cometendo crime de transfobia, com falas absurdas, e começaram a filmar. Pela expressão delas, percebi que estava ocorrendo algo errado e fui lá saber o que era. Quando soube, voltei ao plenário, contei o que houve e nada foi feito”, disse.
O título a Bolsonaro acabou aprovado com 19 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Após o indiciamento, Thabatta comemorou a decisão.
“É pra mim uma felicidade ver a Justiça sendo feita. É uma resposta a todos os tipos de discriminação, principalmente por ser a casa do povo. Imagina uma parlamentar tendo que passar por essa situação numa casa de leis, que é para seguir as leis e defender corpos vulnerabilizados como o meu”, afirmou.
“Sou uma mulher legitimamente eleita. Trans ou cis, eles precisam me respeitar. Ainda há muito para avançar, mas a Justiça está aqui para nos defender”, completou a vereadora, que segue exercendo o mandato em Natal e diz esperar que o caso sirva de exemplo contra o discurso de ódio e a violência política de gênero.